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ABRELPE Lança Manual de Boas Práticas no Planejamento da Gestão dos Resíduos Sólidos

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Publicação é um roteiro de orientação para as administrações municipais agilizarem o cumprimento da PNRS

© Global Garbage Brasil

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A ABRELPE – Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais lança o Manual de Boas Práticas no Planejamento para a Gestão dos Resíduos Sólidos. Referenciado como uma ferramenta para a preparação dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos, uma das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o manual foi elaborado em conjunto com a ISWA – International Solid Waste Association, e conta com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA.

“Esta publicação é lançada em um momento de renovação das administrações municipais e traz orientações para a implementação de soluções integradas, realistas e factíveis, já que oerro mais comum no planejamento da gestão dos resíduos sólidos é conside­rar esse gerenciamento de maneira linear, apenas como uma questão técnica, relacio­nada a obras públicas, infraestrutura e financiamento. Existe uma necessidade de uma visão mul­tidimensional, que trate de todos os aspectos da gestão dos resíduos, considerando questões técnicas, sociais, econômicas e políticas e nada melhor do que já aprender com quem já fez e pode nos ensinar o melhor caminho a seguir”, analisa Carlos Silva Filho, diretor executivo da ABRELPE.

Para que seja sustentável, o manual aponta que a gestão integrada dos resíduos deve considerar a combinação de três elementos principais: saúde pública, proteção ambiental e gestão de recursos. A publicação traz indicações e uma compilação de experiências de como encaminhar essa combinação e realmente conjugar esforços para se chegar a uma gestão integrada e sustentável de resíduos, o que a torna única do seu gênero no Brasil.

© Global Garbage Brasil

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“Apesar dos direcionamentos da PNRS, percebemos que os municípios ainda só se preocupam em lidar com as consequências relacionadas à gestão do lixo, e não com um planejamento que contemple soluções adequadas fundamentais e atenda plenamente os objetivos da lei”, observa diretor executivo da ABRELPE, que em agosto de 2012, quando terminou o prazo estabelecido pela PNRS para que os municípios elaborassem seus planos de gestão dos resíduos sólidos, realizou levantamento o qual apontou que mais de 60% das administrações municipais não haviam concluído seus planejamentos.

A partir do lançamento do Manual de Boas Práticas no Planejamento para a Gestão dos Resíduos Sólidos, a ABRELPE pretende ministrar seminários específicos para apresentar o material e capacitar os representantes das administrações municipais acerca das boas práticas na elaboração dos Planos de Gestão de resíduos. “O manual oferece conceitos, visões e abordagens específicas de trabalho que, quando combinados, criam um roteiro de orientação ao planejamento bem-sucedido para os municípios, constituindo-se numa importante ferramenta que já tem sido utilizada por mais de 2000 ao redor do mundo e agora chega ao Brasil”, conclui Silva Filho.


Clique aqui para conhecer “Resíduos Sólidos: Manual de Boas Práticas no Planejamento”.

ABRELPE

What is Producer Responsibility for Marine Plastic Pollution?

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Plastic that pollutes our oceans and waterways has severe impacts on our environment and our economy. Seabirds, whales, sea turtles and other marine life are eating marine plastic pollution and dying from choking, intestinal blockage and starvation. Scientists are investigating the long-term impacts of toxic pollutants absorbed, transported, and consumed by fish and other marine life, including the potential effects on human health.

This pollution also causes substantial costs to taxpayers and local governments that must clean this trash off of beaches and streets to protect public health, prevent flooding from trash-blocked storm drains, and avoid lost tourism revenue from filthy beaches. Anyone who’s enjoyed a riverside park or a beach in this state has probably experienced the blight of plastic trash. Given that California’s tourism and leisure industry generated $92 billion in GDP for the state in 2010, we can’t afford to let this problem go unaddressed. A 2012 report by the U.S. Environmental Protection Agency found California’s coastal cities and counties spend about $420 million each year to combat litter and curtail marine debris.

This video shows how a new program will make producers of plastic products (particularly single-use packaging) do their fair share to keep plastic out of our oceans, rivers, and lakes. It will encourage industry to make smarter, less polluting products, and it will save taxpayers and local governments money by reducing waste management, litter cleanup and recycling costs.

Published on Apr 30, 2013
NRDC Flix

Lançamento Panorama 2012

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Embora tenha registrado avanços, mais de 3 mil municípios brasileiros ainda dão destino inadequado aos resíduos

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A pouco mais de um ano do prazo estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para que os municípios deem fim à destinação inadequada de resíduos, a ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais constatou que, em 2012, mais de 3 mil cidades brasileiras enviaram quase 24 milhões de toneladas de resíduos para destinos considerados inadequados, o equivalente a 168 estádios do Maracanã lotados de lixo. Esses dados fazem parte do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012, a 10ª edição do documento publicado anualmente pela entidade e divulgado hoje (28/05).

“A maioria desses municípios tem menos de 10 mil habitantes e não dispõe de condições técnicas e financeiras para solucionar a questão dos resíduos sólidos de maneira isolada, diante das disposições da PNRS”, explica Carlos Silva Filho, diretor executivo da ABRELPE, ao destacar que a carência de recursos aplicados no setor torna o problema ainda mais grave. “As mudanças demandadas pela PNRS requerem investimentos concretos e perenidade, e os avanços não vão acontecer sem sustentabilidade econômica”, acrescenta.

Conheça o Panorama 2012: http://www.abrelpe.org.br/panorama_apresentacao.cfm

Apesar de ter crescido 7% em 2012, atingindo uma média de R$ 11,00/habitante/mês, o volume de recursos aplicados pelas administrações públicas ainda está longe de ser suficiente para fazer frente à coleta de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana, que são essenciais e devem atender à totalidade da população, que tem crescido, consumido mais e descartado mais resíduos.

Ainda segundo o estudo, foram geradas no ano passado quase 64 milhões de toneladas de resíduos sólidos, o que equivale a uma geração per capita de 383 kg /ano. Em relação a 2011, houve um crescimento de 1,3% no lixo por habitante, índice superior à taxa de crescimento populacional registrada no mesmo período, que foi de 0,9%.

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Do total gerado, mais de 55 milhões de toneladas foram coletadas, o que representa um aumento de 1,9%, se comparado ao ano anterior, com uma cobertura de serviços superior a 90% no País. “Percebemos, nestes dez anos de estudo, que o índice de coleta tem crescido paulatinamente, indicando que a universalização desses serviços é um caminho possível”, destaca o diretor da ABRELPE.

A quantidade de resíduos que deixaram de ser coletadas chegou a 6,2 milhões de toneladas, número 3% inferior ao relatado na edição anterior. A situação da destinação final manteve-se praticamente inalterada em relação a 2011, já que 58% dos resíduos coletados, quase 32 milhões de toneladas, seguiram para destinação adequada em aterros sanitários.

Nessa mesma linha, a questão da coleta seletiva praticamente não mudou de um ano para outro. Em 2012, cerca de 60% dos municípios brasileiros declararam ter algum tipo de iniciativa nesse sentido – que muitas vezes resumem-se à disponibilização de pontos de entrega voluntária ou convênios com cooperativas de catadores. “São muito tímidos os estímulos de parte das autoridades em favor da coleta seletiva e da reciclagem. Tanto é que, apesar do esforço da população, pouco se avançou na última década. Isso mostra que o modelo utilizado precisa ser repensado e reestruturado se quisermos ampliar os índices verificados atualmente”, alerta Silva Filho.

Também preocupa a geração de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), que vem crescendo significativamente ano a ano e, de 2011 para 2012, aumentou em 5,3%, chegando a 35 milhões de toneladas. Esse volume tende a ser ainda maior, considerando que os municípios, via de regra, coletam apenas os resíduos lançados nos logradouros públicos.

ABRELPE

Hora de participar

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Está aberta a consulta pública para a elaboração do Programa Nacional da Juventude e Meio Ambiente

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TINNA OLIVEIRA

O governo federal quer ouvir a população sobre as ações que podem integrar o Programa Nacional da Juventude e Meio Ambiente. A consulta pública vai até dia 10 de junho. O programa pretende elaborar, discutir e fortalecer ações da juventude e meio ambiente, com o objetivo de garantir os direitos dos jovens brasileiros e as condições para enfrentar os desafios socioambientais.

A proposta é convocar a juventude brasileira para discutir a construção de sociedades mais justas, solidárias e sustentáveis. “Desta forma, garantimos espaços para a participação e o controle social dos jovens na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para a sustentabilidade”, destaca o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Vitor de Abreu.

NOVO SÉCULO

O programa avalia que existe a necessidade de democratizar e potencializar o acesso e a ação da juventude em espaços de construção e monitoramento das políticas de meio ambiente. Além disso, os jovens desse novo século compartilham uma experiência geracional historicamente inédita e boa parte da mudança socioambiental, que irá garantir a vida das gerações futuras, depende de mudanças de atitudes da juventude.

O programa está estruturado em quatro linhas de ação: educação ambiental, formação e produção do conhecimento; trabalho decente e sustentável para a juventude; direito da juventude ao território e participação social da juventude nas políticas públicas para a sustentabilidade. Para discussão de cada tema, serão realizadas quatro webconferências com transmissão pelo link . A primeira já está marcada para esta sexta-feira (24/05), às 10h.

Confira as datas:
Eixo 1 – 24/05, das 10h às 12h.
Eixo 2 – 27/05, das 15 às 17h.
Eixo 3 – 10/06, das 10h às 12h.
Eixo 4 – 10/06, das 15h às 17h.

ESTRUTURAÇÃO

A criação do Programa Nacional da Juventude e Meio Ambiente é antiga demanda dos jovens. A consulta pública é resultado da atuação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Juventude e Meio Ambiente, coordenado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Educação (MEC). Instituído em 2012, a missão do GT é propor diretrizes para a criação da Política e do Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, além de analisar as políticas relacionadas ao tema que atualmente são desenvolvidas pelos governos.

Para Alex Bernal, analista ambiental do Departamento de Educação Ambiental do MMA e integrante do GTI, a juventude tem um papel fundamental na transformação dos modelos socioambientais atuais. “Mas, para isso, é preciso fortalecer as políticas públicas de educação ambiental e de fomento das práticas de base agroecológica e garantir o trabalho decente para a juventude”, afirma. “Assegurar o direito da juventude ao território é um dos desafios que o programa pretende contribuir, com vistas a superação das desigualdades sociais e ambientais”. No Brasil, segundo o Censo de 2010, há mais de 51 milhões de jovens entre 15 a 29 anos, representando um quarto da população.

Serviço

O documento para consulta pode ser acessado aqui.

Para tirar dúvidas: juventude.meioambiente@presidencia.gov.br

Quinta, 23 Maio 2013 15:30
Última modificação em Quinta, 23 Maio 2013 15:42
Ministério do Meio Ambiente

Logística reversa empresarial

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Setor de embalagem apresenta à ministra relatório de cumprimento de metas previstas no pacto setorial e projeto de norma técnica para descarte dos resíduos

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LUCIENE DE ASSIS

Em audiência com a ministra Izabella Teixeira, na tarde desta terça-feira (21/5), o presidente da Associação Brasileira de Embalagens, Mauricio Groke, apresentou o Relatório de Cumprimento de Metas previstas no Pacto Setorial firmado entre a ABRE e o MMA em 23 de novembro de 2011.

As ações e metas estabelecidas pela Abre e que integram o Acordo foram integralmente cumpridas, garante o presidente da instituição, Maurício Groke. Segundo ele, até agora, mais de 20 grandes empresas aderiram, voluntariamente, às propostas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, adotando a simbologia, as orientações de descarte seletivo e a identificação dos materiais em 1020 tipos de embalagens.

Groke também comunicou à ministra o início de discussão do Projeto de Norma Técnica de Embalagem e Acondicionamento, que trata da simbologia de orientação de descarte seletivo e de identificação de materiais, que deverá ser homologado nos próximos meses pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O texto do projeto foi entregue à ministra Izabella Teixeira.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Ney Maranhão, que participou da reunião, essas iniciativas evidenciam a importância concedida pelos setores empresariais às proposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para Maranhão, ao compartilhar responsabilidades, a iniciativa privada demonstra comprometimento com a adoção da reciclagem, atuando de forma estratégica para que as embalagens retornem às indústrias, reduzindo os custos de produção.

Do ponto de vista social, explica o secretário da SRHU, “o descarte correto das embalagens, a criação de centros de triagem e a capacitação dos catadores favorecem a inclusão social, a redução da miséria e o reaproveitamento de materiais”.

A recomendação, agora, é estimular a separação do lixo seco do úmido. “É possível usar as embalagens como ferramentas de educação ambiental, ensinando a fazer o descarte correto dos resíduos”, confirma Luciana Pellegrino, diretora executiva da Abre. E acrescenta, “com o correto descarte, os centros de triagem poderão fazer a reciclagem com mais critério, melhorando a qualidade do reciclado.”

Quarta, 22 Maio 2013 10:00
Última modificação em Quarta, 22 Maio 2013 17:00
Ministério do Meio Ambiente

Liberdade para opinar

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Conferência Nacional do Meio Ambiente inova para permitir maior participação da sociedade

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DA REDAÇÃO

Qualquer pessoa interessada na temática do meio ambiente pode participar da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), que tem como tema principal a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Basta reunir-se com um grupo, discutir os assuntos que envolvem a questão do lixo e encaminhar as propostas de ações para a etapa nacional, que acontece em outubro, em Brasília. Esses espaços são denominados conferências livres, uma nova modalidade de participação popular.

Para auxiliar neste processo, a Coordenação Executiva Nacional da 4ª CNMA elaborou um manual de conferências livres, com o passo a passo para organizar um evento como esse (confira o manual completo). “É mais uma possibilidade de diálogo aberto entre grupos, entidades e pessoas; é mais um espaço para dar voz à diversidade”, afirma o coordenador geral da 4ª CNMA e diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor de Abreu.

Ele reforça, ainda, o desejo de que essas conferências aconteçam em todo país, pois são espaços que representam um grande exercício de cidadania e democracia, possibilitando a participação de diferentes atores em busca de um objetivo comum.

CIDADANIA E DEMOCRACIA

O prazo para realização das conferências livres, que começou em 1º de abril, segue até 10 de setembro. As primeiras reuniões já começaram. Qualquer cidadão ou segmento social que queira participar da 4ª CNMA pode organizar uma conferência livre, pois não é necessária convocação formal. Elas podem acontecer em escolas, salas de aula, casas de detenção, casas de amigos, repartições públicas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, universidades, associações de bairro e tantos outros espaços.

A quarta edição da conferência vai debater a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco nos eixos de produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental. Quem participar das conferências livres, terá a chance de sugerir ações para a implementação da política, representando uma oportunidade do governo federal acolher ideias vindas de todo o país.

Em uma conferência livre não é necessário debater os quatro eixos temáticos, diferentemente das conferências municipais, regionais, estaduais ou distrital. As regras para realizar a modalidade livre incluem a leitura do eixo ou eixos temáticos escolhidos antes de iniciar o diálogo nos grupos de trabalho, depois elencar, ao final, até 20 ações prioritárias e enviá-las ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do preenchimento de um formulário.

Quarta, 15 Maio 2013 14:42
Última modificação em Sexta, 17 Maio 2013 18:02
Ministério do Meio Ambiente