Análise de política pública sobre lixo marinho em diferentes níveis governamentais

© João Vianna

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Andréa de Lima Oliveira

Dissertação apresentada ao Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Ciências, área de Oceanografia.
Orientador: Prof. Dr. Alexander Turra

Resumo
Os resíduos sólidos estão entre os principais poluentes do ambiente marinho, responsáveis por prejuízos ecológicos, econômicos e na saúde pública, e seu controle requer ações e políticas públicas. Em âmbito internacional, muitas convenções abordaram o tema, incentivando os governos a adotarem medidas para conter suas fontes. O Brasil possui um conjunto de instrumentos com diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos, mas será que esses instrumentos – leis, programas, planos, investimentos e indicadores – são adequados para reduzir o lixo marinho? Utilizando o Brasil, o estado de São Paulo, o litoral norte paulista e seus municípios como estudos de caso, foram analisadas as políticas públicas relacionadas ao tema, por meio do levantamento da legislação e a análise dos programas governamentais (planos plurianuais) e seus indicadores. A hipótese proposta era de que os instrumentos existentes são inadequados para reduzir o lixo marinho em todos os níveis governamentais. No entanto, as conclusões indicaram que os instrumentos disponíveis são parcialmente adequados, pois embora não haja um enfoque específico no problema do lixo marinho, o combate a ele pode ser identificado indiretamente nas políticas existentes. Os principais problemas, entretanto, são o baixo investimento para a implementação das políticas, as quais apresentamse limitadas no tempo e no espaço geográfico, e são acompanhadas por indicadores inadequados.
Palavras-chave: gestão de resíduos sólidos, indicadores, estratégia de Honolulu, PNRS, lixo marinho, poluição marinha.

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