Instalações de Recepção Portuárias – como prevenir o lixo marinho gerado por navios

© Plastic Oceans Foundation

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Seas At Risk
Bruxelas, 10 de setembro de 2013
Traduzido por Mariana Coutinho Hennemann, Global Garbage Brasil

A Diretiva sobre Instalações de Recepção Portuárias (Port Reception Facilities (PRF) Directive) deverá ser revisada em 2014, e a ONG “Seas at Risk” (SAR) (“Mares em Risco”, em português) tem trabalhado com o IEEP (Institute for European Environmental Policy – Instituto para a Política Ambiental Europeia) para identificar como a Diretiva pode ser melhorada para efetivamente combater uma fonte significativa de lixo marinho.

Dar maior responsabilidade para as Autoridades Portuárias em relação ao gerenciamento de resíduos e introduzir uma abordagem “sem taxa especial” estão entre as principais recomendações.

Estima-se que até 20% do lixo marinho vem de navios, embora os números possam variar por região; no Mar do Norte, por exemplo, essa percentagem é muito maior, pois é uma das mais movimentadas rotas de transporte marítimo do mundo. A Diretiva PRF foi desenvolvida para regulamentar o descarte de resíduos de navios nos portos e para transpor para a legislação da União Europeia elementos específicos da Convenção da MARPOL, a qual objetiva regulamentar o descarte de poluentes no mar. Contudo, devido a uma falta de fiscalização enquanto os navios estão no mar, e à ampla variedade de interpretações da Diretiva PRF pelos portos, há uma confusão geral na Europa e frequentemente os resíduos são jogados para fora das embarcações pelos tripulantes para simplificar.

O estudo “Reduzindo o lixo marinho gerado por navios – recomendações para aprimorar a Diretiva sobre Instalações de Recepção Portuárias na União Europeia” identifica furos na legislação que, se fechados, poderiam assegurar a entrega fácil e efetiva de resíduos, de forma a reduzir as chances de despejo ilegal. A principal recomendação é de que as Autoridades Portuárias deveriam tomar maior responsabilidade pela entrega dos resíduos.

Atualmente, o descarte de resíduos é controlado por operadores privados, com as Autoridades Portuárias tendo pouca contribuição. Um gerenciamento do descarte de resíduos centralizado permitiria que a entrega de resíduos dos navios fosse monitorada, asseguraria uma melhor coleta de dados para a Comissão Europeia, fazendo a Diretiva PRF mais facilmente aplicável.

O relatório também recomenda a implementação de uma abordagem de “uma parada”, onde todos os tipos de resíduos são manejados pelo mesmo operador, com a Autoridade Portuária encarregada da notificação, emissão de recibo e manuseio do dinheiro.

Outra recomendação vital é a abordagem “sem taxas especiais”, onde todos os navios no porto devem pagar as mesmas taxas de manejo de resíduos, independentemente de quando e quanto eles utilizam as instalações. Isso elimina qualquer incentivo para os navios descartarem lixo no mar, e também irá manter os custos e a carga administrativa em níveis mínimos.

Junto com outras organizações membro, a SAR irá incentivar uma revisão completa da legislação, com alterações legalmente vinculativas para assegurar uniformidade dentro da União Europeia.

Øhlenschlæger, JP, Newman, S and Farmer, A. (2013). Reducing ship generated marine litter – Recommendations to improve the EU Port Reception Facilities Directive. Report produced for Seas At Risk. Institute for European Environmental Policy, London.

Uma ideia sobre “Instalações de Recepção Portuárias – como prevenir o lixo marinho gerado por navios

  1. Boa tarde.
    Estou realizando trabalho de pesquisa e seu texto esta sendo de grande valor ao meu trabalho. Busco objetivamente reforçar o conceito de obrigatoriedade de compactadores de residuo a bordo de embarcação, facilitando assim o descarte segregado adequado. Solicito autorização para incluir seu texto , obviamente divulgando a fonte, e propagar ideais de Sustentabilidade. Desde já aradeço a atenção dispensada. Aguardo breve resposta. Alessandro A. Medeiros.

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