Relatório da UCLA incita novo esforço de política global para enfrentar a crise do lixo plástico nos oceanos

Porto da Barra, Salvador, Bahia. © Bernardo Mussi de Almeida

Porto da Barra, Salvador, Bahia. © Bernardo Mussi de Almeida

Por Lauri Gavel
UCLA School of Law
29 de outubro de 2013
Traduzido por Natalie Andreoli, Global Garbage Brasil

O lixo plástico é um dos problemas mais importantes que os ambientes marinhos do mundo enfrentam. No entanto, na ausência de uma estratégia global coordenada, um número estimado de 20 milhões de toneladas de lixo plástico entra no oceano a cada ano.

Um novo relatório de autores do Centro Emmett da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia, Los Angeles (UCLA – University of California, Los Angeles, School of Law’s Emmett Center) sobre Mudanças Climáticas e Meio Ambiente e do Instituto de Meio Ambiente e Sustentabilidade da UCLA (UCLA’s Institute of the Environment and Sustainability) explora as origens e os impactos do lixo marinho plástico e oferece recomendações de políticas nacionais e internacionais para lidar com esses problemas crescentes – uma abordagem direcionada, multifacetada que visa proteger a vida selvagem oceânica, as águas costeiras, as economias costeiras e a saúde humana.

“Deter a Maré de Lixo Marinho Plástico: Uma Agenda de Ação Global” (“Stemming the Tide of Plastic Marine Litter: A Global Action Agenda“), o mais recente resumo do Centro Emmett publicado no Pritzker Environmental Law and Policy Brief (“Resumos de Política e Direito Ambiental Pritzer”, em português), documenta os efeitos devastadores do lixo marinho plástico, detalhando como o plástico forma uma grande parte do nosso fluxo de resíduos e, normalmente, não biodegrada ​​em ambientes marinhos. O lixo marinho plástico tem uma ampla gama de impactos ambientais e econômicos adversos, desde a morte de animais selvagens e recifes de corais degradados até bilhões de dólares em custos de limpeza, danos a embarcações marítimas e perda de receitas no turismo e na pesca. O resumo descreve a inadequação de mecanismos jurídicos internacionais existentes para resolver esta crise do lixo, convocando a comunidade mundial para desenvolver um novo tratado internacional e, ao mesmo tempo, incita ações imediatas para implementar soluções regionais e locais.

“O lixo marinho plástico é uma ameaça ambiental global crescente que impõe grandes custos econômicos à indústria e ao governo”, disse o co-autor do relatório Mark Gold, diretor associado do Instituto de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Institute of the Environment and Sustainability). A poluição marinha por plástico degrada-se lentamente e se espalhou para todos os cantos dos oceanos do mundo, desde ilhas remotas até o fundo do oceano. Meias medidas voluntárias não estão impedindo impactos globais devastadores para a vida marinha, a economia e a saúde pública. Embora não exista qualquer panaceia, identificamos as 10 melhores ações de prevenção da poluição de plástico que podem ser implementadas agora para começar a reduzir drasticamente o lixo marinho plástico”.

Em “Deter a Maré de Lixo Marinho Plástico” (“Stemming the Tide of Plastic Marine Litter“), os autores fazem uma revisão do universo de estudos, políticas e acordos internacionais relevantes para o problema e fornecem um conjunto de recomendações para alcançar reduções significativas no lixo marinho plástico. A lista “Top 10” (as 10 mais) das ações recomendadas no relatório inclui um novo tratado internacional com fortes mecanismos de monitoramento e fiscalização; ações de regulamentação nacionais e locais, como a proibição dos tipos mais comuns e prejudiciais de lixo plástico; programas de responsabilidade estendida ao produtor ; e a criação de um programa de certificação “amigo do oceano” (“ocean friendly“) para produtos plásticos.

“Devido à má gestão global do plástico estar impulsionando o crescente problema do lixo marinho, respostas políticas são necessárias em todos os níveis, desde a comunidade internacional das nações até as comunidades locais e nacionais”, disse a co-autora do relatório, Cara Horowitz, diretora-executiva do Centro Emmett sobre Mudanças Climáticas e Meio Ambiente (Emmett Center on Climate Change and the Environment). “Podemos agir agora para rapidamente aumentar as políticas e programas eficazes para tratar o lixo marinho plástico. E se espera que a colaboração internacional para reduzir o lixo plástico estabeleça uma base para uma cooperação mais ampla sobre outras questões importantes que afetam a saúde dos nossos oceanos”.

O lixo marinho plástico tem suas origens tanto em fontes terrestres como marinhas, desde esgotos não tratados, indústrias e fábricas, até navios e plataformas de petróleo e gás. Empurrado pelo movimento natural de ventos e correntes marinhas – muitas vezes por longas distâncias – o lixo está presente nos oceanos em todo o mundo, bem como nos sedimentos no fundo do mar e nas areias do litoral. Conforme as partículas quebram e se dispersam, elas têm uma grande variedade de consequências adversas ao meio ambiente, à saúde pública e à economia, com potencial para matar a vida selvagem, destruir os recursos naturais e prejudicar a cadeia alimentar.

Os periódicos “Pritzker Environmental Law and Policy Briefs” são publicados pela Faculdade de Direito da UCLA e pelo Centro Emmett sobre Mudanças Climáticas e Meio Ambiente em conjunto com pesquisadores de uma vasta gama de disciplinas acadêmicas e a ampla comunidade do direito ambiental. Eles são possíveis através de uma generosa doação feita por Anthony “Tony” Pritzker, sócio e co-fundador do grupo Pritzker. Os resumos fornecem análises de especialistas para aprofundar o diálogo público sobre as questões que afetam o meio ambiente. Todos os trabalhos da série estão disponíveis aqui.

A Faculdade de Direito da UCLA (UCLA School of Law), fundada em 1949, é a maior dentre as mais recentes faculdades de Direito no país e estabeleceu uma tradição de inovação em sua abordagem de ensino, pesquisa e bolsa de estudos. Com cerca de 100 professores e 1.100 alunos, a escola foi pioneira no ensino clínico, é líder em pesquisa e formação interdisciplinar, e está na vanguarda dos esforços para vincular a pesquisa aos seus efeitos sobre a sociedade e a profissão jurídica.

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