Poluir praia é crime

© Global Garbage Brasil

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por José Carlos Alcântara, do Jornal Primeira Hora
27/02/2014

Nos Estados Unidos, os comandantes dos navios que sujam a costa americana chegam a ser presos. Em todos os portos americanos, principalmente onde o fluxo turístico é maior, são distribuídos folhetos e material educativo sobre a importância de se preservar os mares e as praias. As campanhas contam com o apoio de voluntários e da sociedade organizada. Mas, quando estão fora das suas águas territoriais, esses e outros navios de outras procedências, parecem se esquecer de tudo isso e acabam jogando todo seu lixo em águas internacionais e de outros países. Todas embarcações abordadas por fiscais no Brasil, deveriam verificar sempre, desde o estado de conservação do barco, até o destino dado ao lixo. Mesmo que a maioria dos barcos digam que não jogam lixo no mar, muitos apresentam indícios de terem jogado e nenhuma multa é aplicada. Pois, é difícil provar.

Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas ONU, cerca de 70% das substâncias químicas e resíduos que contaminam os oceanos, vem de atividades humanas na zona costeira. Os outros 30%, vem de acidentes ou descargas feitas por navios, plataformas de petróleo e incineradores de alto mar. Todos os anos são despejadas pelo menos 6,5 milhões de toneladas de lixo nos oceanos, sem contar os navios de cargas tóxicas, misteriosamente desaparecendo ou voltando ao porto vazios, depois de serem recusados por vários países; ou as contínuas descargas de esgotos; ou vazamentos não noticiados; ou naufrágios de submarinos nucleares.

Os oceanos são imensos e parecem capazes de absorver tudo isso. Mas não são infinitos. O lixo e as descargas biológicas e tóxicas não desaparecem, nem se subtraem: eles se somam, se acumulam, e têm efeitos sobre a vida marinha. Basta lembrar dos encalhes de baleias e golfinhos, cujo sistema de navegação pode ser afetado pela poluição. Recorde a triste figura das aves cobertas de petróleo, debatendo-se como mortas-vivas, ou analise o grau de contaminação dos peixes nos mangues, junto a aglomerações humanas, que apesar de acumularem metais pesados, derivados de petróleo ou vetores de doenças, continuam sendo consumidos, diante da falta de opção de boa parte da população.

No Brasil, o excesso de lixo achado no mar é uma grande ameaça à sobrevivência das tartarugas marinhas, que acabam ingerindo materiais prejudiciais a sua saúde. Corpos estranhos como plásticos, papéis de embalagens, tampinhas, pedaço de corda, dentre outros que, quando ingeridos, podem bloquear o trato gastro-intestinal, causando necroses ou ulcerações (machucados ou cicatrizes) nessas espécies. Podem também interferir em seu metabolismo lipídico (absorção de gorduras pelo organismo), aumentar o tempo de trânsito intestinal dos alimentos, ou contribuir para a acumulação de gases intestinais e uma flutuação incontrolável, (com gases no trato intestinal, elas não consegue afundar direito e ficam boiando).

Este tipo de crime só acontece porque o país não tem o respeito da comunidade internacional. O Brasil precisa modernizar o conceito público de gestão econômica do seu território marinho, que se estende por 200 milhas náuticas ao longo do litoral brasileiro. Até agora, o país só discutiu a questão do ponto de vista financeiro e, enquanto isso, nossas prais se tornam depósitos de lixo dos mares. A poluição do mar por óleo proveniente de navios, apresenta outro grave inconveniente. Muitas vezes, o lançamento de substâncias poluentes é voluntário, sendo que sua forma mais típica é a lavagem dos reservatórios de petroleiros e o lançamento de águas contendo restos de óleo no mar. Sob a influência dos ventos e das correntes marinhas, as placas de óleo flutuantes podem deslocar-se por centenas de quilômetros, provocando assim, danos bem longe dos pontos de derramamento. O mar permanece por muito tempo poluído, pois a dissolução dos óleos é extremamente lenta.

The International Convention for Preservation of Pollution from Ships, espécie de bíblia da navegação internacional na área ecológica, em vigor desde 1973 e mais conhecida como Marpol, determina que toda embarcação deve manter, sempre à vista, recipientes para juntar os resíduos produzidos a bordo, sendo proibido a qualquer embarcação, jogar lixo no mar. A fiscalização no Brasil, a cargo da Capitania dos Portos e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é muito deficitária e o descarte de lixo em alto mar é um crime comum no litoral brasileiro.

José Carlos Alcântara é consultor de empresas e colaborador do Jornal Primeira Hora


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