Justiça considera constitucional lei que proíbe sacolinhas em SP

Justiça considera constitucional lei que proíbe sacolinhas em SP

© Global Garbage Brasil

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DIEGO ZANCHETTA – O ESTADO DE S. PAULO
07 Outubro 2014 | 16h 54

Atualizada às 22h35

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou constitucional a Lei Municipal 15.374, de 2011, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas nos supermercados da capital. A decisão do Órgão especial, publicada no Diário Oficial de Justiça, torna improcedente a ação movida pelo Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo e cassa a liminar que suspendia os efeitos da lei desde junho de 2012.

Agora, a lei que bania as sacolas dos supermercados a partir de 1.º de janeiro de 2012, sancionada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), volta a vigorar em 30 dias, segundo procuradores da Câmara. Quem obteve a vitória a favor da lei foi a Procuradoria do Legislativo.

A decisão de suspender a proibição foi proferida em junho de 2012 pelo desembargador Luiz Pantaleão, que atendeu ao pedido de liminar feito pelo sindicato patronal. O argumento é que, além de ineficaz, a lei foi aplicada sem dar tempo de os supermercados se prepararem para a transição. A Prefeitura chegou a recorrer da decisão, mas em 2013 o TJ considerou improcedente as alegações e decidiu manter a liminar. Na decisão final, porém, o tribunal não acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O sindicato pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Foi um retrocesso quando a Justiça derrubou a lei. A população já estava se acostumando a não ter sacolas. Felizmente hoje o nível de consciência ambiental é ainda maior e acho que o povo vai de novo se readaptar à regra”, disse o vereador Ricardo Young (PPS). Na capital, a proibição das sacolas visava a reduzir danos causados pelo material plástico nas enchentes e na poluição de rios e córregos.

Autor da ação contra a lei das sacolas na capital e em outros 42 municípios paulistas, o advogado Jorge Luiz Batista Kaimoti Pinto adiantou ao Estado que vai recorrer. “Não é possível que em 42 cidades nosso processo foi considerado legítimo e só em um caso não. Na Grande São Paulo, temos decisão final de mérito favorável à distribuição das sacolas em Osasco, Barueri e Guarulhos. E vamos de novo questionar a capacidade de municípios legislarem sobre as sacolas plásticas, algo já definido como de tarefa do governo federal”, disse.

Polêmica. Assim que entrou em vigor na capital, a lei começou a ser alvo de críticas de sindicatos que representam donos de supermercados e até da população. Na Câmara, também houve um lobby forte da indústria plástica contra a medida.

Apesar de grandes redes como o Pão de Açúcar e o Carrefour se posicionarem favoráveis à lei, a indústria do plástico foi contra. Para ambientalistas, porém, os ganhos com a proibição da sacola, que pode demorar até dez anos para se decompor, são imensuráveis. A sacola é um subproduto do petróleo e seu fim contribui para a redução do aquecimento global, segundo especialistas.

Na capital são usados, em média, 600 milhões de sacolas descartáveis por mês. No Estado, o número varia entre 2,5 bilhões a 3 bilhões por mês. A reportagem entrou em contato com a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e o Instituto Plastivida para falar sobre a decisão da Justiça, mas nenhum representante foi localizado.

MMA abre curso para elaboração de planos de resíduos sólidos

Podem participar técnicos das prefeituras de municípios de pequeno porte

© NOAA Marine Debris Program

© NOAA Marine Debris Program

por Tinna Oliveira, do Ministério do Meio Ambiente
Quarta, 08 Outubro 2014 17:30

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza mais um curso online. Desta vez, técnicos das prefeituras de municípios de pequeno porte, com menos de 20 mil habitantes, serão orientados na elaboração de Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. As inscrições abrem nesta quarta-feira (08/10) e podem ser realizadas pelo site da plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Durante o curso, os alunos conhecerão técnicas metodológicas que permitirão desenvolver a maior parte ou a totalidade do plano local. “Os participantes terão a oportunidade de conhecer uma metodologia para a elaboração de planos de resíduos sólidos desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente, baseada nos princípios, objetivos e diretrizes da Lei 12.305/2010, de modo que os profissionais capacitados possam ”pensar o todo” da gestão de resíduos, de forma qualificada e alinhada com os desafios postos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”, explica o gerente de Projeto do MMA, Eduardo Rocha.

O curso tem 20 horas de duração e será realizado no período de 6 de novembro a 10 de dezembro. São 2 mil vagas abertas até o dia 22 deste mês. Os interessados devem preencher formulário no site do AVA, pois serão priorizadas as pessoas que melhor atenderem o perfil indicado. O intuito é apresentar as etapas necessárias para elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos.

ONU ouve apelos a maior protecção dos ecossistemas marinhos – plástico nos oceanos aumenta

O lixo marinho afeta comunidades e mares em todas as regiões do mundo e afeta negativamente a biodiversidade, a pesca e as economias costeiras. Foto: UNEP GRID Arendal/Lawrence Hislop

O lixo marinho afeta comunidades e mares em todas as regiões do mundo e afeta negativamente a biodiversidade, a pesca e as economias costeiras. Foto: UNEP GRID Arendal/Lawrence Hislop

A acumulação constante de lixo nos oceanos de todo o mundo é um “desafio tremendo” e uma crescente ameaça para os ecossistemas marinhos do planeta com potencial para ter “consequências sócio-económicas significativas”, ouviu o Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (PNUMA), no último dia do 16º Encontro Global das Convenções e dos Planos de Acção das Regiões Marítimas, realizado em Atenas, na Grécia.

Cientistas, decisores políticos e as delegações reuniram em Atenas num momento em que aumenta a preocupação a nível mundial sobre o aumento da acumulação lixo de plástico nos mares e oceanos – um problema que poderá  representar cerca de 13 mil milhões de dólares em danos para a vida marinha e para os seus habitats, e que requer uma solução abrangente.

Na sua intervenção durante o encontro, Jacqueline Alder, coordenadora da  Divisão de Ecossistemas de Água doce e Marinhos, aplaudiu a criação de um “roteiro de visão” que visa traçar um caminho directo para governança dos oceanos na próxima década, particularmente nas áreas da extracção, governança, impactos das alterações climáticas, acidificação dos oceanos e poluição.

“Fazer mudanças relativas à governação ou gestão dos oceanos, especialmente quando os problemas são transfronteiriços, leva muitos anos”, afirmou Adler.

“O roteiro vai-nos permitir, a todos aqui presentes e àqueles que nos seguem,  ficar concentrados nos resultados que precisamos atingir nas décadas seguintes”.

O encontro gerou amplo consenso entre os especialistas e os decisores políticos sobre o problema do microplástico – pequenos pedaços de plástico com menos de um milímetro – que dizem, merece mais atenção para perceber melhor o impacto físico e biológico nos ecossistemas que poluem.

Para além disso, os especialistas e decisores políticos aconselharam a que se adopte uma abordagem em três níveis no combate ao lixo marinho ao nível nacional, regional e municipal, uma vez que são os municípios que costumam ter a responsabilidade da gestão do lixo.

O encontro do PNUMA coincidiu com a inauguração de uma instalação artística sobre o tema da poluição marítima,  no hall de entrada da sede da ONU em Nova Iorque intitulado de “The Garbage Patch State”.

O trabalho é uma criação da artista Italiana, Maria Cristina Finuccim e foi inspirada nas cinco manchas de lixo, conhecidas como Giros que se formaram nos oceanos, em consequência da acumulação de resíduos ou outros materiais descartados que são arrastados pelas correntes e que agora ocupam cerca de 15,915,933 quilómetros quadrados de oceano, ameaçando o meio ambiente marinho e as plantas e os animais que vivem nele.

2 de outubro de 2014, Centro de Notícias da ONU | traduzido e editado por UNRIC

Edital de Convocação – Assembléia Geral Extraordinária

ASSOCIAÇÃO GLOBAL GARBAGE BRASIL
CNPJ nº 19.557.738/0001-82

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCADA POR 1/5 DOS ASSOCIADOS
(De acordo com artigo 23º, parágrafo II , §1º “e” Estatuto Social)

Convocamos os (as) Senhores (as), Associados da ASSOCIAÇÃO GLOBAL GARBAGE BRASIL a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 20 de setembro de 2014, às 10:00 horas em primeira convocação com a maioria absoluta dos Associados e 10:30 horas em segunda convocação com um terço dos Associados, sito à Rua Alberto Willo, 418 – Casa 3 – Planalto Paulista, São Paulo/SP, para deliberação da seguinte pauta:

ORDEM DO DIA

1) Alteração estatutária referente frequência na realização da AGO;
2) Alteração estatutária revisão dos meios de convocação das AGO e AGE;
3) Alteração estatuária artigo 29º para que o atual mandato do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da Associação Global Garbage Brasil se prorrogue até 31 de Dezembro de 2015;
4) Alteração estatutária do mandato de dois anos para três anos;
5) Alteração estatutária para que associados efetivos integrados aos quadros da Associação Global Garbage Brasil há um tempo, ininterrupto, não inferior a 6 (seis) meses possam concorrer e ocupar cargos no Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da associação;
6) Adiamento da AGO prevista para o último trimestre de 2014 a ser realizada com o objetivo de homologar o Planejamento e Orçamento do ano fiscal;
7) Alteração estatutária artigo 43º referente necessidade de comprovação convocação com confirmação de recebimento;
8) Aprovação da Criação de 5 Filiais da Associação Global Garbage Brasil: 1. ABLM Bahia; 2. ABLM Brasília; 3. ABLM Rio de Janeiro; 4. ABLM Santa Catarina; 5. ABLM São Paulo.

São Paulo, 09 de agosto de 2014.

1) Gabriel Sousa Conzo Monteiro
2) Marco Antonio Dalama Gonzalez
3) Marianne Ferreira Riera Gonzalez
4) Natalie Andreoli
5) Vinícius Pinheiro Palermo

Edital de Convocação – Assembléia Geral Extraordinária

ASSOCIAÇÃO GLOBAL GARBAGE BRASIL
CNPJ nº 19.557.738/0001-82

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCADA POR 1/5 DOS ASSOCIADOS
(De acordo com artigo 23º, parágrafo II , §1º “e” Estatuto Social)

Convocamos os (as) Senhores (as), Associados da ASSOCIAÇÃO GLOBAL GARBAGE BRASIL a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 17 de maio de 2014, às 10:00 horas em primeira convocação com a maioria absoluta dos Associados e 10:30 horas em segunda convocação com um terço dos Associados, sito à Rua Alberto Willo, 418 – Casa 3 – Planalto Paulista, São Paulo/SP, para deliberação da seguinte pauta:

ORDEM DO DIA

1) Admissão de pessoa jurídica sem fins lucrativos como associado efetivo, com direito a um voto;
2) Associado Contribuinte se tornar Associado Efetivo a qualquer momento, devendo para tanto requerer sua admissão ao Conselho Deliberativo, tendo este direito a voto a partir do momento em que for feito o pagamento da anuidade;
3) Estabelecer no Estatuto que o direito a voto poderá ser exercido por meio de procuração;
4) Alteração do Estatuto Social em decorrência dos itens acima;
5) Substituição dos membros Conselho Deliberativo que ocupam cargo ou função pública para solicitação do pedido de OSCIP junto ao Ministério da Justiça.

São Paulo, 05 de maio de 2014.

1) Gabriel Sousa Conzo Monteiro
2) Marco Antonio Dalama Gonzalez
3) Marianne Ferreira Riera Gonzalez
4) Natalie Andreoli
5) Vinícius Pinheiro Palermo