ABRELPE Lança Manual de Boas Práticas no Planejamento da Gestão dos Resíduos Sólidos

Publicação é um roteiro de orientação para as administrações municipais agilizarem o cumprimento da PNRS

© Global Garbage Brasil

© Global Garbage Brasil

A ABRELPE – Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais lança o Manual de Boas Práticas no Planejamento para a Gestão dos Resíduos Sólidos. Referenciado como uma ferramenta para a preparação dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos, uma das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o manual foi elaborado em conjunto com a ISWA – International Solid Waste Association, e conta com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA.

“Esta publicação é lançada em um momento de renovação das administrações municipais e traz orientações para a implementação de soluções integradas, realistas e factíveis, já que oerro mais comum no planejamento da gestão dos resíduos sólidos é conside­rar esse gerenciamento de maneira linear, apenas como uma questão técnica, relacio­nada a obras públicas, infraestrutura e financiamento. Existe uma necessidade de uma visão mul­tidimensional, que trate de todos os aspectos da gestão dos resíduos, considerando questões técnicas, sociais, econômicas e políticas e nada melhor do que já aprender com quem já fez e pode nos ensinar o melhor caminho a seguir”, analisa Carlos Silva Filho, diretor executivo da ABRELPE.

Para que seja sustentável, o manual aponta que a gestão integrada dos resíduos deve considerar a combinação de três elementos principais: saúde pública, proteção ambiental e gestão de recursos. A publicação traz indicações e uma compilação de experiências de como encaminhar essa combinação e realmente conjugar esforços para se chegar a uma gestão integrada e sustentável de resíduos, o que a torna única do seu gênero no Brasil.

© Global Garbage Brasil

© Global Garbage Brasil

“Apesar dos direcionamentos da PNRS, percebemos que os municípios ainda só se preocupam em lidar com as consequências relacionadas à gestão do lixo, e não com um planejamento que contemple soluções adequadas fundamentais e atenda plenamente os objetivos da lei”, observa diretor executivo da ABRELPE, que em agosto de 2012, quando terminou o prazo estabelecido pela PNRS para que os municípios elaborassem seus planos de gestão dos resíduos sólidos, realizou levantamento o qual apontou que mais de 60% das administrações municipais não haviam concluído seus planejamentos.

A partir do lançamento do Manual de Boas Práticas no Planejamento para a Gestão dos Resíduos Sólidos, a ABRELPE pretende ministrar seminários específicos para apresentar o material e capacitar os representantes das administrações municipais acerca das boas práticas na elaboração dos Planos de Gestão de resíduos. “O manual oferece conceitos, visões e abordagens específicas de trabalho que, quando combinados, criam um roteiro de orientação ao planejamento bem-sucedido para os municípios, constituindo-se numa importante ferramenta que já tem sido utilizada por mais de 2000 ao redor do mundo e agora chega ao Brasil”, conclui Silva Filho.


Clique aqui para conhecer “Resíduos Sólidos: Manual de Boas Práticas no Planejamento”.

ABRELPE

Lançamento Panorama 2012

Embora tenha registrado avanços, mais de 3 mil municípios brasileiros ainda dão destino inadequado aos resíduos

© Global Garbage Brasil

© Global Garbage Brasil

A pouco mais de um ano do prazo estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para que os municípios deem fim à destinação inadequada de resíduos, a ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais constatou que, em 2012, mais de 3 mil cidades brasileiras enviaram quase 24 milhões de toneladas de resíduos para destinos considerados inadequados, o equivalente a 168 estádios do Maracanã lotados de lixo. Esses dados fazem parte do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012, a 10ª edição do documento publicado anualmente pela entidade e divulgado hoje (28/05).

“A maioria desses municípios tem menos de 10 mil habitantes e não dispõe de condições técnicas e financeiras para solucionar a questão dos resíduos sólidos de maneira isolada, diante das disposições da PNRS”, explica Carlos Silva Filho, diretor executivo da ABRELPE, ao destacar que a carência de recursos aplicados no setor torna o problema ainda mais grave. “As mudanças demandadas pela PNRS requerem investimentos concretos e perenidade, e os avanços não vão acontecer sem sustentabilidade econômica”, acrescenta.

Conheça o Panorama 2012: http://www.abrelpe.org.br/panorama_apresentacao.cfm

Apesar de ter crescido 7% em 2012, atingindo uma média de R$ 11,00/habitante/mês, o volume de recursos aplicados pelas administrações públicas ainda está longe de ser suficiente para fazer frente à coleta de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana, que são essenciais e devem atender à totalidade da população, que tem crescido, consumido mais e descartado mais resíduos.

Ainda segundo o estudo, foram geradas no ano passado quase 64 milhões de toneladas de resíduos sólidos, o que equivale a uma geração per capita de 383 kg /ano. Em relação a 2011, houve um crescimento de 1,3% no lixo por habitante, índice superior à taxa de crescimento populacional registrada no mesmo período, que foi de 0,9%.

© Global Garbage Brasil

© Global Garbage Brasil

Do total gerado, mais de 55 milhões de toneladas foram coletadas, o que representa um aumento de 1,9%, se comparado ao ano anterior, com uma cobertura de serviços superior a 90% no País. “Percebemos, nestes dez anos de estudo, que o índice de coleta tem crescido paulatinamente, indicando que a universalização desses serviços é um caminho possível”, destaca o diretor da ABRELPE.

A quantidade de resíduos que deixaram de ser coletadas chegou a 6,2 milhões de toneladas, número 3% inferior ao relatado na edição anterior. A situação da destinação final manteve-se praticamente inalterada em relação a 2011, já que 58% dos resíduos coletados, quase 32 milhões de toneladas, seguiram para destinação adequada em aterros sanitários.

Nessa mesma linha, a questão da coleta seletiva praticamente não mudou de um ano para outro. Em 2012, cerca de 60% dos municípios brasileiros declararam ter algum tipo de iniciativa nesse sentido – que muitas vezes resumem-se à disponibilização de pontos de entrega voluntária ou convênios com cooperativas de catadores. “São muito tímidos os estímulos de parte das autoridades em favor da coleta seletiva e da reciclagem. Tanto é que, apesar do esforço da população, pouco se avançou na última década. Isso mostra que o modelo utilizado precisa ser repensado e reestruturado se quisermos ampliar os índices verificados atualmente”, alerta Silva Filho.

Também preocupa a geração de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), que vem crescendo significativamente ano a ano e, de 2011 para 2012, aumentou em 5,3%, chegando a 35 milhões de toneladas. Esse volume tende a ser ainda maior, considerando que os municípios, via de regra, coletam apenas os resíduos lançados nos logradouros públicos.

ABRELPE