Acordo setorial para embalagens recebe sugestões até novembro

Prazo foi ampliado devido à grande quantidade de contribuições

© Global Garbage Brasil

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Por: Rafaela Ribeiro – Edição: Marco Moreira
Quarta, 29 Outubro 2014 13:30

A consulta pública de logística reversa para embalagens em geral, encerrada no último dia 15, foi estendida e segue disponível para novas contribuições e sugestões até o dia 20 de novembro. A medida foi motivada pela grande quantidade de acessos e sugestões. Durante 30 dias (de 15 de setembro a 15 de outubro) o Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu 860 contribuições que estão sendo analisadas no âmbito interno e em seguida avaliadas pelo Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa (CORI).

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação. A lei dedicou especial atenção ao tema e definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.

“Essa ampla participação demonstra o grande interesse e envolvimento de todos os atores na implantação dessa cadeia”, destacou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão. “Estamos cientes da complexidade desse acordo e da necessidade de engajamento de vários atores com interesses distintos. Por isso optamos pela prorrogação do prazo de recebimento de contribuições depois de observados os procedimentos requeridos.”

COMO PROCEDER

As contribuições deverão ser feitas no site Governo Eletrônico, a fim de dar transparência e publicidade ao processo. As sugestões recebidas estão disponíveis no mesmo endereço. Após a manifestação do CORI, será fechado o texto final do acordo, seguida da assinatura pelo MMA e de todos os proponentes. A minuta da proposta de acordo de embalagens em geral (as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes já existem acordos específicos) é assinada por 20 entidades representativas da cadeia de embalagens.

O comitê é formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. Seu objetivo é definir as regras para a implantação da logística reversa, que garantirá retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

Assessoria de Comunicação (61) 20282227
Ministério do Meio Ambiente

Logística reversa: acordos de lâmpadas e embalagens passam por consulta pública

Textos ficarão disponíveis de 15 de setembro a 15 de outubro

© NOAA Marine Debris Program

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por Tinna Oliveira, do Ministério do Meio Ambiente
Terça, 09 Setembro 2014 17:30

As minutas de acordos setoriais para a Logística Reversa de lâmpadas e embalagens em geral entrarão em consulta pública a partir do dia 15 de setembro. O Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa (CORI) aprovou, em julho, as duas propostas que receberão contribuições da sociedade pela internet. As portarias que lançam as consultas foram publicadas na segunda-feira (08/09) no Diário Oficial da União (DOU).

As consultas públicas terão duração de 30 dias e as sugestões, que devem ser identificadas, objetivas e fundamentadas, serão encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no site do Governo Eletrônico. O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão, explica que este é o momento da sociedade contribuir com proposições que aperfeiçoem o texto dos acordos. ”A consulta pública representa uma importante fase que precede a formatação final do acordo a ser celebrado entre o MMA e os responsáveis pela sua implantação, pois permite que a sociedade se manifeste com sugestões e observações destinadas a melhorar algum aspecto do texto”, afirma.

TEXTO FINAL

As contribuições serão apreciadas por uma equipe técnica do MMA, para verificar, inclusive, se estão em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Depois serão submetidas ao CORI para aprovação final. Após a manifestação do CORI, será fechado o texto final do acordo, seguida da assinatura pelo MMA e todos os setores envolvidos.

O comitê é formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. Seu objetivo é definir as regras para a implantação da logística reversa, que garantirá retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

PROPOSTAS

Os acordos setoriais preveem responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. Os dois acordos de embalagens e lâmpadas foram aprovados após negociações com representantes dos setores, desde a elaboração do edital de convocação em 2012. Eles são válidos por dois anos contados a partir da sua assinatura. Ao final desse período, deverão ser revisados a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do País.

A minuta da proposta de acordo das lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, é uma versão consolidada de duas propostas inicialmente apresentadas que foram unificadas e adequadas aos termos do edital. No caso das embalagens em geral (vale lembrar que para as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes já existem acordos específicos), a minuta da proposta de acordo é assinada por 20 entidades representativas de comerciantes e fabricantes, além da participação dos catadores de material reciclável.

De acordo com a PNRS, logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação. A lei dedicou especial atenção ao tema e definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.

Links:
Cadastre sua contribuição no site do Governo Eletrônico
Confira as portarias no DOU

Documentos:
Conheça a minuta do acordo setorial de Embalagens em Geral
Conheça a minuta do acordo setorial de Lâmpadas

MMA mostra no Senado como está a implantação da logística reversa

Em quatro anos, aterros sanitários receberão apenas rejeitos

© Global Garbage Brasil

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por Rafaela Ribeiro, do Ministério do Meio Ambiente
Quarta, 09 Abril 2014 17:46
Última modificação em Sexta, 11 Abril 2014 16:11

Na terceira audiência pública da Subcomissão de Resíduos Sólidos do Senado, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (09/04), em Brasília, a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso, explicou como tem sido o trabalho para a implantação da logística reversa das cinco cadeias estabelecidas pela Lei 12.305/2010, art.33: embalagens de óleos lubrificantes, embalagens em geral, lâmpadas, eletroeletrônicos e medicamentos. “Após a implantação dessas cadeias, vamos revisar as que já foram estabelecidas por resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama): pilhas e baterias, pneus, agrotóxicos e óleos lubrificantes”, disse.

A diretora do MMA detalhou as etapas do processo para os acordos setoriais. Desde a instalação dos grupos de trabalho, a realização dos estudos de viabilidade técnico-econômica, avaliação e aprovação do Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI), publicação de editais, recebimento e analise de propostas, ajustes, consultas públicas e, finalmente a assinatura do acordo setorial.

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INCENTIVOS

Zilda Veloso dividiu a mesa com o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), presidente da subcomissão, e três representantes da indústria que participam ativamente de todo o processo de construção desses acordos em cadeias diferentes. O vice-presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Lauro Moretto, do setor de medicamentos; o diretor da Área de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), André Saraiva, de eletroeletrônicos e Ana Paula Bernardes, da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), da cadeia de embalagens em geral. Os três destacaram desafios como a desoneração e outros incentivos para a reciclagem, problemas de bitributação de produtos reciclados, os custos da coleta seletiva e da logística reversa e a viabilidade econômica da reciclagem em alguns casos.

“A lei não estabelece simplesmente o fim dos lixões, vai mais além. Fala que em até quatro anos depois da publicação da lei, o que tem que ser encaminhado ao aterro é somente o rejeito. Então não é só eliminar os lixões, é também tratar a área contaminada e o município ter o sistema de gestão implantado que começa pelo plano de gestão dos resíduos”, explicou Zilda Veloso. “Para conseguirmos encaminhar apenas o rejeito aos aterros, o sistema de logística reversa precisa estar funcionando, a logística é um dos instrumentos para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”.

Logística reversa empresarial

Setor de embalagem apresenta à ministra relatório de cumprimento de metas previstas no pacto setorial e projeto de norma técnica para descarte dos resíduos

© Global Garbage Brasil

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LUCIENE DE ASSIS

Em audiência com a ministra Izabella Teixeira, na tarde desta terça-feira (21/5), o presidente da Associação Brasileira de Embalagens, Mauricio Groke, apresentou o Relatório de Cumprimento de Metas previstas no Pacto Setorial firmado entre a ABRE e o MMA em 23 de novembro de 2011.

As ações e metas estabelecidas pela Abre e que integram o Acordo foram integralmente cumpridas, garante o presidente da instituição, Maurício Groke. Segundo ele, até agora, mais de 20 grandes empresas aderiram, voluntariamente, às propostas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, adotando a simbologia, as orientações de descarte seletivo e a identificação dos materiais em 1020 tipos de embalagens.

Groke também comunicou à ministra o início de discussão do Projeto de Norma Técnica de Embalagem e Acondicionamento, que trata da simbologia de orientação de descarte seletivo e de identificação de materiais, que deverá ser homologado nos próximos meses pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O texto do projeto foi entregue à ministra Izabella Teixeira.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Ney Maranhão, que participou da reunião, essas iniciativas evidenciam a importância concedida pelos setores empresariais às proposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para Maranhão, ao compartilhar responsabilidades, a iniciativa privada demonstra comprometimento com a adoção da reciclagem, atuando de forma estratégica para que as embalagens retornem às indústrias, reduzindo os custos de produção.

Do ponto de vista social, explica o secretário da SRHU, “o descarte correto das embalagens, a criação de centros de triagem e a capacitação dos catadores favorecem a inclusão social, a redução da miséria e o reaproveitamento de materiais”.

A recomendação, agora, é estimular a separação do lixo seco do úmido. “É possível usar as embalagens como ferramentas de educação ambiental, ensinando a fazer o descarte correto dos resíduos”, confirma Luciana Pellegrino, diretora executiva da Abre. E acrescenta, “com o correto descarte, os centros de triagem poderão fazer a reciclagem com mais critério, melhorando a qualidade do reciclado.”

Quarta, 22 Maio 2013 10:00
Última modificação em Quarta, 22 Maio 2013 17:00
Ministério do Meio Ambiente