Análise de política pública sobre lixo marinho em diferentes níveis governamentais

© João Vianna

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Andréa de Lima Oliveira

Dissertação apresentada ao Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Ciências, área de Oceanografia.
Orientador: Prof. Dr. Alexander Turra

Resumo
Os resíduos sólidos estão entre os principais poluentes do ambiente marinho, responsáveis por prejuízos ecológicos, econômicos e na saúde pública, e seu controle requer ações e políticas públicas. Em âmbito internacional, muitas convenções abordaram o tema, incentivando os governos a adotarem medidas para conter suas fontes. O Brasil possui um conjunto de instrumentos com diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos, mas será que esses instrumentos – leis, programas, planos, investimentos e indicadores – são adequados para reduzir o lixo marinho? Utilizando o Brasil, o estado de São Paulo, o litoral norte paulista e seus municípios como estudos de caso, foram analisadas as políticas públicas relacionadas ao tema, por meio do levantamento da legislação e a análise dos programas governamentais (planos plurianuais) e seus indicadores. A hipótese proposta era de que os instrumentos existentes são inadequados para reduzir o lixo marinho em todos os níveis governamentais. No entanto, as conclusões indicaram que os instrumentos disponíveis são parcialmente adequados, pois embora não haja um enfoque específico no problema do lixo marinho, o combate a ele pode ser identificado indiretamente nas políticas existentes. Os principais problemas, entretanto, são o baixo investimento para a implementação das políticas, as quais apresentamse limitadas no tempo e no espaço geográfico, e são acompanhadas por indicadores inadequados.
Palavras-chave: gestão de resíduos sólidos, indicadores, estratégia de Honolulu, PNRS, lixo marinho, poluição marinha.

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ABRELPE Lança Manual de Boas Práticas no Planejamento da Gestão dos Resíduos Sólidos

Publicação é um roteiro de orientação para as administrações municipais agilizarem o cumprimento da PNRS

© Global Garbage Brasil

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A ABRELPE – Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais lança o Manual de Boas Práticas no Planejamento para a Gestão dos Resíduos Sólidos. Referenciado como uma ferramenta para a preparação dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos, uma das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o manual foi elaborado em conjunto com a ISWA – International Solid Waste Association, e conta com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA.

“Esta publicação é lançada em um momento de renovação das administrações municipais e traz orientações para a implementação de soluções integradas, realistas e factíveis, já que oerro mais comum no planejamento da gestão dos resíduos sólidos é conside­rar esse gerenciamento de maneira linear, apenas como uma questão técnica, relacio­nada a obras públicas, infraestrutura e financiamento. Existe uma necessidade de uma visão mul­tidimensional, que trate de todos os aspectos da gestão dos resíduos, considerando questões técnicas, sociais, econômicas e políticas e nada melhor do que já aprender com quem já fez e pode nos ensinar o melhor caminho a seguir”, analisa Carlos Silva Filho, diretor executivo da ABRELPE.

Para que seja sustentável, o manual aponta que a gestão integrada dos resíduos deve considerar a combinação de três elementos principais: saúde pública, proteção ambiental e gestão de recursos. A publicação traz indicações e uma compilação de experiências de como encaminhar essa combinação e realmente conjugar esforços para se chegar a uma gestão integrada e sustentável de resíduos, o que a torna única do seu gênero no Brasil.

© Global Garbage Brasil

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“Apesar dos direcionamentos da PNRS, percebemos que os municípios ainda só se preocupam em lidar com as consequências relacionadas à gestão do lixo, e não com um planejamento que contemple soluções adequadas fundamentais e atenda plenamente os objetivos da lei”, observa diretor executivo da ABRELPE, que em agosto de 2012, quando terminou o prazo estabelecido pela PNRS para que os municípios elaborassem seus planos de gestão dos resíduos sólidos, realizou levantamento o qual apontou que mais de 60% das administrações municipais não haviam concluído seus planejamentos.

A partir do lançamento do Manual de Boas Práticas no Planejamento para a Gestão dos Resíduos Sólidos, a ABRELPE pretende ministrar seminários específicos para apresentar o material e capacitar os representantes das administrações municipais acerca das boas práticas na elaboração dos Planos de Gestão de resíduos. “O manual oferece conceitos, visões e abordagens específicas de trabalho que, quando combinados, criam um roteiro de orientação ao planejamento bem-sucedido para os municípios, constituindo-se numa importante ferramenta que já tem sido utilizada por mais de 2000 ao redor do mundo e agora chega ao Brasil”, conclui Silva Filho.


Clique aqui para conhecer “Resíduos Sólidos: Manual de Boas Práticas no Planejamento”.

ABRELPE