Congresso mantém veto à prorrogação de prazo para acabar com lixões

por Agência Senado
17/12/2014, 13h41

Pedro França/Agência Senado

Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (17) o veto do governo à prorrogação, por mais quatro anos, do prazo para que os municípios eliminem os lixões, encerrado em 3 de agosto deste ano. O novo prazo, com alteração na Política Nacional de Resíduos Sólidos, havia sido aprovado pelos parlamentares no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 651/2014.

Na justificativa do veto, o Executivo argumenta que a prorrogação do prazo contraria o interesse público, por adiar a consolidação de aspectos importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, conforme a mensagem presidencial, o veto decorre de acordo realizado no Senado com lideranças parlamentares.

Outro veto mantido derruba artigo do projeto de lei de conversão que desonerava o látex para a fabricação de pneus na Zona Franca de Manaus.

A votação, por acordo entre lideranças, gerou protestos de alguns deputados, por ter sido feita em bloco – eles reivindicavam o direito de decidir pela manutenção de alguns vetos e pela derrubada de outros. Foram vetados dez dispositivos do projeto.

Senadores buscam saída para resolver problema dos lixões

por Agência Senado
06/11/2014, 12h32

O governo é contra a prorrogação por mais quatro anos do prazo estabelecido para fim dos lixões em todo o país, conforme alteração feita em medida provisória aprovada pelo Senado em outubro. A proposta deve ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. Os representantes de catadores de material reciclável também são contra a prorrogação do prazo. Por sua vez, os prefeitos reclamam que não têm recursos para implantar aterros sanitários. Senadores discutem agora uma prorrogação menor do prazo, de dois anos, com ajuda orçamentária aos municípios para que possam cumprir a lei.

Riqueza no lixo

Resíduos sólidos não aproveitados dão prejuízo de R$ 10 bilhões anuais ao país

LUCIENE DE ASSIS

Costa do Dendê, Bahia. Foto: Global Garbage

Costa do Dendê, Bahia. Foto: Global Garbage

O Brasil joga no lixo, a cada ano, cerca de R$ 10 bilhões por falta de reciclagem e destinação adequada de resíduos sólidos, e de uma política de logística reversa que gerencie o retorno de embalagens e outros materiais descartados de volta à indústria. É esta realidade que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende transformar com a implantação, em todo o país, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tema de oficina realizada no início da tarde desta quinta-feira, 30/1, último dia do II Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Dentro da PNRS, a meta do governo federal é eliminar os lixões de todos os municípios brasileiros até o final de 2014, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Pedro Wilson Guimarães. Os governos estaduais e municipais deverão providenciar a substituição dos lixões por aterros sanitários, pois, a partir de 2014, a liberação de recursos da União estará condicionada à existência de planos estaduais e municipais de gestão de resíduos sólidos e de saneamento básico. De acordo com anúncio feito pela presidenta Dilma Rousseff, na segunda-feira, durante a abertura do encontro, os prefeitos terão, em 2013, R$ 35.5 bilhões para investir em obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana selecionadas no final de 2012.

DESPERDÍCIO

“Os lixões são um problema sério que precisa ser enfrentado por todos os gestores”, disse o analista de Infraestrutura da SRHU, Eduardo Rocha Dias Santos. Ele afirmou que os prejuízos são enormes para o meio ambiente, com queda na qualidade de vida, no bem estar e na saúde pública, além de gerar desperdícios econômicos e impactos sociais significativos. A proposta é não gerar resíduos sólidos, mas reduzir, reutilizar e reciclar, tratando e dando destinação adequada.

Santos salientou que apenas a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, não é suficiente para implantar o que se deseja. “Mas já é um começo”, admitiu. A lei define o compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo, o planejamento de ações de gestão e a implantação de infraestrutura adequada, priorizando-se a educação ambiental e a cobrança pela prestação desse serviço público com o objetivo de dar sustentação financeira à PNRS.

Quarta, 30 Janeiro 2013 18:09 Última modificação em Quinta, 31 Janeiro 2013 15:30
Ministério do Meio Ambiente