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Apesar de décadas de esforços para prevenir e reduzir o lixo marinho há evidências de que o problema é persistente e continua a crescer. Estudos apontam que bilhões de toneladas de lixo são jogados nos oceanos todos os anos. Esses resíduos possuem grande capacidade de dispersão por ondas, correntes e ventos, podendo ser encontrados no meio dos oceanos e em áreas remotas. O problema, contudo, se torna mais aparente nas zonas costeiras, onde as atividades humanas estão concentradas, já que o Brasil possui mais de 8.500 km de costa, 395 municípios distribuídos em 17 estados costeiros e aproximadamente 25% da população residente na zona costeira.

A importância do tema e o reconhecimento da sociedade veio à tona durante a RIO+20, onde o Lixo Marinho foi o tema mais votado na Plataforma Virtual de Oceanos nos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, com 60 mil votos. A conferência também ratificou a complexidade do problema, internacionalmente reconhecida, através do trecho Oceanos e Mares, item 163, do documento final da conferência “O futuro que queremos”. Neste, foi reforçada a preocupação com a poluição marinha, principalmente por plásticos, poluentes orgânicos persistentes, metais pesados e nitrogênio, bem como ratificado o compromisso de agir para reduzir a incidência e impacto destes poluentes no ecossistema marinho.

Como desdobramento das demandas e posicionamentos apontados na Rio +20, a Gerência Costeira vem aos poucos internalizando e disseminando a problemática. O principal reflexo está ocorrendo no processo de mobilização e engajamento para a IV Conferência Nacional de Meio (CNMA), a ser realizada em outubro de 2013, cujo tema central é Resíduos Sólidos, tema que ganhou relevância após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n° 12.305 de 02/08/2010. A Conferência será organizada em três eixos: I) Geração de Emprego e Renda, II) Redução de Impactos Ambientais e III) Produção e Consumo Sustentável; e a temática do lixo marinho será abordada dentro do eixo II, uma vez que a maior parte dos resíduos encontrados no mar provém de fontes terrestres. Neste sentido, espera-se com a conferência que a sociedade se aproprie dos instrumentos contidos na lei e veja nos resíduos uma oportunidade de desenvolvimento econômico, ambiental e social, além de disseminar informações técnico-científicas e políticas relativas ao tema. A conexão da conferência com a questão do lixo marinho se dá essencialmente em reduzir os impactos das fontes baseadas em terra, considerando que todos os tipos de resíduos, de acordo com sua classificação por origem na PNRS, podem tornar-se lixo marinho. Os resíduos gerados no mar ainda não serão o foco neste momento.

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Em paralelo, recebemos proposta de projeto da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para elaboração de um marco zero sobre as informações existentes no país sobre lixo marinho; o projeto denominado “Atlas do Lixo Marinho no Brasil: Marco Zero – Levantamento e mapeamento preliminar das referências para gestão integrada” produzirá um atlas georeferenciado com as informações disponíveis e poderá estar concluído até a IV CNMA.

A Gerência acompanha também o “Programa de Ação Global para a Proteção do Meio Marinho Frente às Atividades Baseadas em Terra (GPA)“, com o qual o Brasil está envolvido desde 1995, quando foi adotado pela comunidade internacional. O programa está orientado a facilitar o cumprimento das obrigações dos Estados para preservar e proteger o ambiente marinho e foi desenhado para apoiar os Estados a tomar ações. É a única iniciativa global que foca diretamente a conectividade entre os ambientes terrestres, costeiros e marinhos. São cinco os objetivos principais do GPA: 1) identificar a origem e os impactos das fontes de poluição marinha desde a superfície terrestre; 2) identificar problemas prioritários para realizar ações; 3) estabelecer objetivos gerenciais para os problemas prioritários; 4) Identificar, avaliar e selecionar estratégias e medidas para atingir os objetivos; e 5) avaliar os impactos destas estratégias.

O lixo marinho é um crescente problema no país que vem sendo pesquisado e discutido em algumas esferas, entretanto ainda pouco disseminado na maior parte de população. Apesar dos avanços da PNRS, que trabalha a perspectiva dos resíduos provenientes de fontes terrestres, o país ainda não possui políticas públicas no âmbito federal direcionadas especificamente para a questão do lixo marinho. Neste sentido, a IV CNMA configura-se como uma oportunidade para aumentar a visibilidade do tema e sua conexão com questão de resíduos sólidos inserida na agenda pública, iniciando um caminho a ser trilhado para inserção e mobilização em torno do assunto.

Ministério do Meio Ambiente

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