Associação Brasileira do Lixo Marinho realiza conferência livre

© Global Garbage Brasil

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A ABLM – Associação Brasileira do Lixo Marinho (Global Garbage Brasil) realizará a Conferência Livre do Lixo Marinho no âmbito da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (4ª CNMA), com objetivo de definir ações prioritárias para o combate e redução do lixo marinho, relacionando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tema central da 4ª CNMA.

A Associação Brasileira do Lixo Marinho receberá por formulário online ou e-mail (por gentileza preencher o campo “Assunto” com a palavra “Ações”), até o dia 21 de julho de 2013, sugestões de ações prioritárias relacionadas ao combate e redução do lixo marinho no Brasil. É importante lembrar que as ações sugeridas deverão estar explicitamente relacionadas ao lixo marinho e contextualizadas frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O documento gerado pela conferência terá até 05 (cinco) ações prioritárias para cada um dos eixos temáticos da conferência, a seguir relacionados:

  • Produção e Consumo Sustentáveis
  • Redução dos Impactos Ambientais
  • Geração de Emprego e Renda
  • Educação Ambiental

Após o recebimento das sugestões (formulário online e e-mail), a comissão organizadora do evento preparará, de forma sistemática, as ações para discussão presencial na conferência livre e consequente atribuição de prioridades. A conferência deverá selecionar, no máximo, 20 (vinte) ações prioritárias distribuídas nos eixos já apresentados. Após o envio do documento à 4ª CNMA, será formulada a Carta do Lixo Marinho, que reunirá todas as ações discutidas na conferência e posicionará a Associação Brasileira do Lixo Marinho frente ao problema no Brasil.

A Conferência Livre do Lixo Marinho acontecerá dia 30 de julho (terça-feira) de 2013, das 10 as 14 horas, no Instituto Rumo Náutico/Projeto Grael, localizado na Av. Carlos Ermelindo Marins, 494 – Jurujuba, Niterói/RJ. Interessados em participar presencialmente da conferência livre, por favor, preencham o cadastro de participação (vagas limitadas). A comissão organizadora entrará em contato confirmando a vaga no evento.

A Conferência Livre do Lixo Marinho conta com o apoio do Instituto Rumo Náutico/Projeto Grael.

E-mail para contato: conferencialivre@globalgarbage.org.br

Programação da Conferência Livre do Lixo Marinho
09:30 as 10:00 – Recepção e cadastro dos participantes
10:00 as 10:15 – Apresentação da Associação Brasileira do Lixo Marinho
10:15 as 10:30 – Apresentação dos objetivos e estrutura da Conferência Livre
10:30 as 11:00 – Lixo marinho e políticas públicas no Brasil
11:00 as 11:30 – Formação dos quatro grupos de trabalho e início das discussões
11:30 as 11:50 – Intervalo
11:50 as 13:00 – Discussão e atribuição de prioridades as ações sugeridas
13:00 as 13:30 – Elaboração do documento final com as vinte ações prioritárias
13:30 as 14:00 – Fechamento do evento e reflexões pertinentes

Links
4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente
Texto orientador da 4ª CNMA
Manual Metodológico das Conferências Livres 4ª CNMA
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Ações do MMA e do Governo Federal relativos à PNRS
Lixo Marinho e a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente
Lixo Marinho — Ministério do Meio Ambiente
Memória Reunião de Trabalho Lixo Marinho

TV Lixo Marinho

Lixo marinho e políticas públicas – Ministério do Meio Ambiente


4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e o lixo marinho


Política Nacional de Resíduos Sólidos e o lixo marinho


Sacolas plásticas e políticas públicas – Ministério do Meio Ambiente

Conferência Livre de Meio Ambiente discute Resíduos Marinhos

O evento ocorreu na Escola Municipal José Carlos Teixeira, situada no Mosqueiro, em Aracaju e reuniu pescadores, marisqueiros, professores, universitários, estudantes e membros vinculados a temática ambiente

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Bilhões de toneladas de resíduos sólidos chegam aos oceanos todos os anos. Em comemoração ao Dia Mundial dos Oceanos, celebrado no dia 8 de junho, e em função da eminente necessidade de ações mitigadoras e corretivas em relação a este problema da poluição marinha, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe (Semarh) realizou no último sábado, 8, a primeira Conferência Livre de Meio Ambiente sobre Resíduos Sólidos Marinhos.

O evento que ocorreu na Escola Municipal de Ensino Fundamental José Carlos Teixeira, localizada no Mosqueiro, Zona Sul da capital sergipana, e reuniu pescadores, marisqueiros, integrantes da Marinha de Sergipe, da Universidade Federal de Sergipe, do Ibama/SE, Prefeitura Municipal de Aracaju, professores, universitários, estudantes, entre outros segmentos da sociedade civil.

A abertura da Conferência Livre foi prestigiada com a apresentação de palestra sobre a Redução de Impactos Ambientais do Lixo Marinho, proferida pelo técnico do Ibama, Edmilson Maturana. Em sua explanação, o técnico do Ibama destacou que a poluição por resíduos marinhos, segundo a lei federal 6938/1981, é resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota, as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, e do lançamento de matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Citou que são principais fontes de resíduos que chegam aos oceanos por meio de aterros localizados em regiões costeiras, pelo transporte (em terra ou em vias navegáveis, pelas descargas de águas pluviais e de esgoto, por escoamentos via corpos d´água em geral, pelos sistemas de gestão de resíduos ineficientes, indústrias, pelas atividades agrícolas e portuárias, pelo próprio turismo e por eventos naturais.

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Edmilson Muturana encerra sua contribuição na conferência apresentando parecer técnico produzido pelo Ibama diante de relatório da produção e perfuração marítima em plataforma em Sergipe, onde destacou que os resíduos produzidos nas operações que vão desde o lixo comum aos resíduos infecto-contagioso, têm destinos finais de descartes em outras Estados como Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. “Os contaminados e infecto-contagioso vão para Alagoas e as lâmpadas fluorescentes para Minas Gerais. Seria interessante que esses resíduos tivessem o destino final em nosso próprio Estado”, sugeriu Edmilson Maturana.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, todo tipo de resíduo pode vir a se tonar lixo marinho. O desafio de lidar com a questão, que é ambiental, econômica, estética e de saúde pública, torna-se bastante complexo na medida em que exige o envolvimento de diferentes segmentos da sociedade para buscar soluções integradas.

Os resíduos encontrados em áreas marinhas e costeiras, em sua maioria, são compostos por materiais sintéticos, com destaque para os plásticos que apresentam alta resistência e durabilidade, podendo fragmentar-se e permanecer por longos períodos no ambiente, funcionando como meio de transporte ou fonte de contaminantes químicos.

“Durante pesca encontro garrafas pet, copos descartáveis, isopor, e nas margens dos rios sofá, pneus, lâmpadas entre outros objetos”, conta o pescador da Colônia Z1, da capital sergipana, Arnaldo Santos Menezes Júnior.

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Segundo ainda detalhou, muitas Colônias de Pescadores do Estado, a exemplo da de Laranjeiras e a de Propriá, fazem orientações à comunidade por meio de campanha de limpeza dos rios. “Se o rio continuar a vir sendo poluído, muitos pescadores padecerão juntos com os peixes, pois muitos de nós sobrevivemos do que retiramos da pesca. Já vi muitos peixes mortos por falta de oxigênio da água. Mortos por causa da poluição, dos despejos que vem de indústrias e também, do próprio lixo da população”, lamentou o pescador.

Uma vez introduzidos nos ambientes marinhos e costeiros, os resíduos causam danos significativos aos animais, seja por enredamento, ingestão de plásticos por invertebrados, peixes, aves tartarugas e mamíferos marinhos ou pela introdução de espécies exóticas transportadas por lixo flutuante.

Presidente da Colônia de Pescadores Z9, do município de Itaporanga D’Ajuda, dona Maria Suzanete dos Santos, lamenta a situação da poluição aos rios do seu município e vê a conferência livre como um espaço para mitigar os impactos dos resíduos sólidos aos rios.

“O Xinduba, Tibuca, o Pindu. Todos os rios do município são alvos de poluição de várias fontes e até do turismo. Se fazem obras próximas aos rios, lá mesmos deixam restos de material de construção. Lançam garrafas pet, deixam plásticos de bolsas e copos, é um tremendo descaso com os rios”, lamentou a presidente.

Para Matos, o sub-oficial da Marinha, a presença do órgão na conferência sobre os resíduos marinhos é importante por fortalecer as orientações de segurança e formação profissional à comunidade marinha.

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Eixos

Durante a Conferência Livre sobre os Resíduos Marinhos os participantes tiveram a oportunidade de participar de dois eixos norteadores das discussões: Redução de Impactos Ambientais e o de Educação Ambiental.

A conferência livre faz parte das etapas preparatórias para a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, a qual virá debater, no período de 24 a 27 de outubro, em Brasília, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O debate proposto, auxiliado pelos quatro eixos temáticos: Produção e Consumo Sustentável, Redução dos Impactos Ambientais, Geração de Emprego e Renda e Educação Ambiental, está baseado no conceito da Responsabilidade Compartilhada. Cada setor da sociedade tem atribuições e papéis a fim de solucionar ou mitigar problemas relacionados aos resíduos sólidos.

Exposição

Para fortalecer a importância da preservação aos ambientes costeiros e o ecossistema, a Universidade Federal de Sergipe levou para a Conferência Livre a uma exposição sobre os Manguezais de Sergipe.

Na exposição era possível encontrar espécies da fauna e da flora do manguezal, além mesmo, de espécies do oceano, a exemplo do Cavalo Marinho.

A I Conferência Livre de Meio Ambiente sobre os Resíduos Marinhos foi preparada a pela Comissão Interna da 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente-formada por um grupo de técnicos da Semarh e coordenada e conduzida pela superintendente de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Fátima Maynard e pela coordenadora executiva das conferências de Meio Ambiente em Sergipe, Vera Cardoso, ambas da Semarh. A conferência contou ainda com o apoio da Comissão Organizadora Estadual da Conferência Estadual do Meio Ambiente.

4ª Conferência

Divididas em etapas Municipais, Regionais e Estadual, as conferências irão ocorrer em Sergipe até o dia 03 de setembro, quando se encerra o ciclo de conferências no Estado. Sergipe teve 67% de adesão dos municípios para realização das conferências municipais de Meio Ambiente, e nesta manhã, chegou a vez do município de Estância realizar a 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.

Confira as imagens da I Conferência Livre de Meio Ambiente sobre os Resíduos Marinhos

Aracaju, 10 de Junho de 2013| 14:25
Agência Sergipe de Notícias

A hora da logística reversa

MMA discute com deputados a destinação adequada aos produtos após o consumo

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DA REDAÇÃO

Os setores obrigados a implementar mecanismos de logística reversa – dar destinação adequada aos produtos após o consumo – que ainda não firmaram acordos setoriais ou assinaram termos de compromisso terão que fazê-lo conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Caso contrário, o governo federal poderá recorrer aos decretos, também previstos em lei, para garantir a adoção da medida. O alerta foi feito nesta quinta-feira (06/06) pelo gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ronaldo Hipólito, durante o seminário “Desafios para a Implementação da Lei de Resíduos Sólidos”, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O seminário, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, é preparatório para a 4a. Conferência Nacional do Meio Ambiente, que acontece entre os dias 24 a 27 de outubro e tem a PNRS como tema. O diretor do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Nilo Diniz, classificou om evento como uma terceira etapa da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo ele, as etapas regionais do encontro estão demonstrando a importância da educação ambiental, aliada a uma estratégia de comunicação para implementação da PNRS.

Os setores de pneus, óleos lubrificantes, agrotóxicos, pilhas e baterias, normatizados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), serão chamados para se ajustar à PNRS. Embalagens de óleos lubrificantes já tem acordos com o governo. Em fase final, ainda, os setores de lâmpadas e embalagens em geral. A indústria de eletroeletrônicos está com o edital de chamamento aberto até 30 de junho. Alega encontrar dificuldades em lidar com os custos da reciclagem, principalmente com os produtos de menor valor agregado. O diálogo com o setor de medicamentos também está em andamento.

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DIVULGAÇÃO

Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) é preciso criar instrumentos econômicos e tributários, preparar o municípios e dar mais divulgação à política de resíduos sólidos. Para o professor Waldir Bizzo, da Universidade de Campinas, a reciclagem no Brasil “é mais um discurso que uma ação”, pois falta tecnologia para tornar o processo viável economicamente. Já Ana Paulo Bernardes, da Associação Técnicas Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro, a lei atribui as responsabilidades, mas não define “quem vai pagar”.

O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Ronei Alves, por sua vez, disse que a situação dos catadores no país ainda é precária e o sistema de cooperativas ainda não atingiu seus objetivos. Ele criticou a terceirização do sistema de coleta e defendeu o fim dos lixões. Alves disse que o governo federal vem apoiando os mais de 4 mil catadores em Brasília. No entanto, ainda falta muito para dar condições dignas de trabalho aos catadores, citando, por exemplo, aspectos relacionados com a infraestrutura da atividade.

Quinta, 06 Junho 2013 18:41
Última modificação em Terça, 11 Junho 2013 18:44
Ministério do Meio Ambiente

Curso de educação à distância para 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente

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Já está disponível o curso de educação à distância Capacitação para Participação em Conferências do Meio Ambiente. O objetivo é debater a respeito do conteúdo temático da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, estimulando a participação da sociedade, bem como descrever o funcionamento da CNMA e de suas etapas preparatórias.

Qualquer cidadão pode participar do curso, que tem carga horária de 10 horas, sem tutoria. O cadastro é feito direto na página do curso. Os conteúdos tratam desde O que é a CNMA?, seu histórico e a temática da 4ª CNMA, com seus quatro eixos temáticos. A estrutura de funcionamento, formas de mobilização, a metodologia e informações sobre os resíduos sólidos são também conteúdos do curso à distância.

Entre e participe!

Embalagem melhor, mundo melhor

O consumo consciente e o descarte adequado estão previstos nas políticas do MMA

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TINNA OLIVEIRA

Como proteger o meio ambiente, promover a reciclagem, a coleta seletiva e o consumo consciente de embalagens? Essas questões nortearam a oficina “Embalagens e meio ambiente”, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto de Embalagens, durante a Semana do Meio Ambiente, nesta quarta-feira (05/06), no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

O papel da embalagem é proteger e preservar o produto, reduzir a perda e o desperdício, aumentar a segurança alimentar e conservar a qualidade dos alimentos por mais tempo. “Mas precisamos saber o que fazer com as diversas embalagens que entram em nossas casas todos os dias”, afirmou a gerente do instituto, Magda Cercan, durante a palestra.

LOGÍSTICA REVERSA

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Por isso, ao se desenvolver uma embalagem é importante ter o cuidado de facilitar o descarte adequado e o reaproveitamento. Esse tipo de atitude converge com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a logística reversa, ou seja, a devolução dos produtos pós-consumo ao fabricante. O acordo para a logística reversa de embalagens em geral está em andamento, mas a de embalagens de óleo lubrificantes já foi firmado no fim do ano passado. A política também prevê a avaliação do ciclo de vida dos produtos e dos impactos ambientais.

Para Cercan, a sustentabilidade neste contexto representa a preocupação real com o final, levando em consideração os vários “Rs”– reutilizar, reciclar, reaproveitar, recusar, retornar, recuperar, repensar. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Mariana Meirelles, enfatizou a relevância das parcerias para desenvolvimento de ações no setor. “Estamos construindo a diferença de forma articulada com a sociedade, governo e setor produtivo”, reforçou.

Consumo consciente de embalagens já faz parte de iniciativas do Ministério do Meio Ambiente. Dentre elas está o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), na qual foi firmada uma iniciativa voluntária com o instituto para capacitações e produção de material informativo sobre produção sustentável de embalagens. “Produção e consumo sustentável é um tema prioritário para o governo, além de ser um assunto inovador e que o Brasil já tem experiências importantes nessa área”, concluiu a secretária.

Quarta, 05 Junho 2013 17:29
Última modificação em Quarta, 05 Junho 2013 17:49
Ministério do Meio Ambiente

ABRELPE Lança Manual de Boas Práticas no Planejamento da Gestão dos Resíduos Sólidos

Publicação é um roteiro de orientação para as administrações municipais agilizarem o cumprimento da PNRS

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A ABRELPE – Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais lança o Manual de Boas Práticas no Planejamento para a Gestão dos Resíduos Sólidos. Referenciado como uma ferramenta para a preparação dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos, uma das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o manual foi elaborado em conjunto com a ISWA – International Solid Waste Association, e conta com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA.

“Esta publicação é lançada em um momento de renovação das administrações municipais e traz orientações para a implementação de soluções integradas, realistas e factíveis, já que oerro mais comum no planejamento da gestão dos resíduos sólidos é conside­rar esse gerenciamento de maneira linear, apenas como uma questão técnica, relacio­nada a obras públicas, infraestrutura e financiamento. Existe uma necessidade de uma visão mul­tidimensional, que trate de todos os aspectos da gestão dos resíduos, considerando questões técnicas, sociais, econômicas e políticas e nada melhor do que já aprender com quem já fez e pode nos ensinar o melhor caminho a seguir”, analisa Carlos Silva Filho, diretor executivo da ABRELPE.

Para que seja sustentável, o manual aponta que a gestão integrada dos resíduos deve considerar a combinação de três elementos principais: saúde pública, proteção ambiental e gestão de recursos. A publicação traz indicações e uma compilação de experiências de como encaminhar essa combinação e realmente conjugar esforços para se chegar a uma gestão integrada e sustentável de resíduos, o que a torna única do seu gênero no Brasil.

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“Apesar dos direcionamentos da PNRS, percebemos que os municípios ainda só se preocupam em lidar com as consequências relacionadas à gestão do lixo, e não com um planejamento que contemple soluções adequadas fundamentais e atenda plenamente os objetivos da lei”, observa diretor executivo da ABRELPE, que em agosto de 2012, quando terminou o prazo estabelecido pela PNRS para que os municípios elaborassem seus planos de gestão dos resíduos sólidos, realizou levantamento o qual apontou que mais de 60% das administrações municipais não haviam concluído seus planejamentos.

A partir do lançamento do Manual de Boas Práticas no Planejamento para a Gestão dos Resíduos Sólidos, a ABRELPE pretende ministrar seminários específicos para apresentar o material e capacitar os representantes das administrações municipais acerca das boas práticas na elaboração dos Planos de Gestão de resíduos. “O manual oferece conceitos, visões e abordagens específicas de trabalho que, quando combinados, criam um roteiro de orientação ao planejamento bem-sucedido para os municípios, constituindo-se numa importante ferramenta que já tem sido utilizada por mais de 2000 ao redor do mundo e agora chega ao Brasil”, conclui Silva Filho.


Clique aqui para conhecer “Resíduos Sólidos: Manual de Boas Práticas no Planejamento”.

ABRELPE

Lançamento Panorama 2012

Embora tenha registrado avanços, mais de 3 mil municípios brasileiros ainda dão destino inadequado aos resíduos

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A pouco mais de um ano do prazo estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para que os municípios deem fim à destinação inadequada de resíduos, a ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais constatou que, em 2012, mais de 3 mil cidades brasileiras enviaram quase 24 milhões de toneladas de resíduos para destinos considerados inadequados, o equivalente a 168 estádios do Maracanã lotados de lixo. Esses dados fazem parte do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012, a 10ª edição do documento publicado anualmente pela entidade e divulgado hoje (28/05).

“A maioria desses municípios tem menos de 10 mil habitantes e não dispõe de condições técnicas e financeiras para solucionar a questão dos resíduos sólidos de maneira isolada, diante das disposições da PNRS”, explica Carlos Silva Filho, diretor executivo da ABRELPE, ao destacar que a carência de recursos aplicados no setor torna o problema ainda mais grave. “As mudanças demandadas pela PNRS requerem investimentos concretos e perenidade, e os avanços não vão acontecer sem sustentabilidade econômica”, acrescenta.

Conheça o Panorama 2012: http://www.abrelpe.org.br/panorama_apresentacao.cfm

Apesar de ter crescido 7% em 2012, atingindo uma média de R$ 11,00/habitante/mês, o volume de recursos aplicados pelas administrações públicas ainda está longe de ser suficiente para fazer frente à coleta de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana, que são essenciais e devem atender à totalidade da população, que tem crescido, consumido mais e descartado mais resíduos.

Ainda segundo o estudo, foram geradas no ano passado quase 64 milhões de toneladas de resíduos sólidos, o que equivale a uma geração per capita de 383 kg /ano. Em relação a 2011, houve um crescimento de 1,3% no lixo por habitante, índice superior à taxa de crescimento populacional registrada no mesmo período, que foi de 0,9%.

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Do total gerado, mais de 55 milhões de toneladas foram coletadas, o que representa um aumento de 1,9%, se comparado ao ano anterior, com uma cobertura de serviços superior a 90% no País. “Percebemos, nestes dez anos de estudo, que o índice de coleta tem crescido paulatinamente, indicando que a universalização desses serviços é um caminho possível”, destaca o diretor da ABRELPE.

A quantidade de resíduos que deixaram de ser coletadas chegou a 6,2 milhões de toneladas, número 3% inferior ao relatado na edição anterior. A situação da destinação final manteve-se praticamente inalterada em relação a 2011, já que 58% dos resíduos coletados, quase 32 milhões de toneladas, seguiram para destinação adequada em aterros sanitários.

Nessa mesma linha, a questão da coleta seletiva praticamente não mudou de um ano para outro. Em 2012, cerca de 60% dos municípios brasileiros declararam ter algum tipo de iniciativa nesse sentido – que muitas vezes resumem-se à disponibilização de pontos de entrega voluntária ou convênios com cooperativas de catadores. “São muito tímidos os estímulos de parte das autoridades em favor da coleta seletiva e da reciclagem. Tanto é que, apesar do esforço da população, pouco se avançou na última década. Isso mostra que o modelo utilizado precisa ser repensado e reestruturado se quisermos ampliar os índices verificados atualmente”, alerta Silva Filho.

Também preocupa a geração de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), que vem crescendo significativamente ano a ano e, de 2011 para 2012, aumentou em 5,3%, chegando a 35 milhões de toneladas. Esse volume tende a ser ainda maior, considerando que os municípios, via de regra, coletam apenas os resíduos lançados nos logradouros públicos.

ABRELPE

Logística reversa empresarial

Setor de embalagem apresenta à ministra relatório de cumprimento de metas previstas no pacto setorial e projeto de norma técnica para descarte dos resíduos

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LUCIENE DE ASSIS

Em audiência com a ministra Izabella Teixeira, na tarde desta terça-feira (21/5), o presidente da Associação Brasileira de Embalagens, Mauricio Groke, apresentou o Relatório de Cumprimento de Metas previstas no Pacto Setorial firmado entre a ABRE e o MMA em 23 de novembro de 2011.

As ações e metas estabelecidas pela Abre e que integram o Acordo foram integralmente cumpridas, garante o presidente da instituição, Maurício Groke. Segundo ele, até agora, mais de 20 grandes empresas aderiram, voluntariamente, às propostas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, adotando a simbologia, as orientações de descarte seletivo e a identificação dos materiais em 1020 tipos de embalagens.

Groke também comunicou à ministra o início de discussão do Projeto de Norma Técnica de Embalagem e Acondicionamento, que trata da simbologia de orientação de descarte seletivo e de identificação de materiais, que deverá ser homologado nos próximos meses pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O texto do projeto foi entregue à ministra Izabella Teixeira.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Ney Maranhão, que participou da reunião, essas iniciativas evidenciam a importância concedida pelos setores empresariais às proposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para Maranhão, ao compartilhar responsabilidades, a iniciativa privada demonstra comprometimento com a adoção da reciclagem, atuando de forma estratégica para que as embalagens retornem às indústrias, reduzindo os custos de produção.

Do ponto de vista social, explica o secretário da SRHU, “o descarte correto das embalagens, a criação de centros de triagem e a capacitação dos catadores favorecem a inclusão social, a redução da miséria e o reaproveitamento de materiais”.

A recomendação, agora, é estimular a separação do lixo seco do úmido. “É possível usar as embalagens como ferramentas de educação ambiental, ensinando a fazer o descarte correto dos resíduos”, confirma Luciana Pellegrino, diretora executiva da Abre. E acrescenta, “com o correto descarte, os centros de triagem poderão fazer a reciclagem com mais critério, melhorando a qualidade do reciclado.”

Quarta, 22 Maio 2013 10:00
Última modificação em Quarta, 22 Maio 2013 17:00
Ministério do Meio Ambiente

Liberdade para opinar

Conferência Nacional do Meio Ambiente inova para permitir maior participação da sociedade

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DA REDAÇÃO

Qualquer pessoa interessada na temática do meio ambiente pode participar da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), que tem como tema principal a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Basta reunir-se com um grupo, discutir os assuntos que envolvem a questão do lixo e encaminhar as propostas de ações para a etapa nacional, que acontece em outubro, em Brasília. Esses espaços são denominados conferências livres, uma nova modalidade de participação popular.

Para auxiliar neste processo, a Coordenação Executiva Nacional da 4ª CNMA elaborou um manual de conferências livres, com o passo a passo para organizar um evento como esse (confira o manual completo). “É mais uma possibilidade de diálogo aberto entre grupos, entidades e pessoas; é mais um espaço para dar voz à diversidade”, afirma o coordenador geral da 4ª CNMA e diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor de Abreu.

Ele reforça, ainda, o desejo de que essas conferências aconteçam em todo país, pois são espaços que representam um grande exercício de cidadania e democracia, possibilitando a participação de diferentes atores em busca de um objetivo comum.

CIDADANIA E DEMOCRACIA

O prazo para realização das conferências livres, que começou em 1º de abril, segue até 10 de setembro. As primeiras reuniões já começaram. Qualquer cidadão ou segmento social que queira participar da 4ª CNMA pode organizar uma conferência livre, pois não é necessária convocação formal. Elas podem acontecer em escolas, salas de aula, casas de detenção, casas de amigos, repartições públicas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, universidades, associações de bairro e tantos outros espaços.

A quarta edição da conferência vai debater a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco nos eixos de produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental. Quem participar das conferências livres, terá a chance de sugerir ações para a implementação da política, representando uma oportunidade do governo federal acolher ideias vindas de todo o país.

Em uma conferência livre não é necessário debater os quatro eixos temáticos, diferentemente das conferências municipais, regionais, estaduais ou distrital. As regras para realizar a modalidade livre incluem a leitura do eixo ou eixos temáticos escolhidos antes de iniciar o diálogo nos grupos de trabalho, depois elencar, ao final, até 20 ações prioritárias e enviá-las ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do preenchimento de um formulário.

Quarta, 15 Maio 2013 14:42
Última modificação em Sexta, 17 Maio 2013 18:02
Ministério do Meio Ambiente

Faça uma conferência livre e participe da 4ª CNMA

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Dentro de um ônibus, numa escola, numa sala de aula, em uma casa de detenção, na casa de um amigo, na repartição pública, na beira do rio, em uma aldeia indígena, comunidade quilombola, universidade, associações de bairro e tantos outros são espaços propostos pela 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente para a organização de conferências livres. “É mais uma possibilidade de diálogo aberto entre grupos, entidades e pessoas; é mais um espaço para dar voz à diversidade”, afirma o coordenador geral da 4ª CNMA e diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor de Abreu.

O prazo para acontecerem as conferências livres começou em 1º de abril e vai até 10 de setembro, sendo que duas conferências livres já aconteceram em Brasília, a primeira durante o Curso de Formação das Comissões Organizadoras Estaduais, e a segunda no Instituto Federal de Brasília, ambas no final de abril.

Qualquer cidadão ou segmento social que queira participar da 4ª CNMA pode organizar uma conferência livre, pois não é necessário convocação formal. A Coordenação Executiva Nacional ressalta a importância das Conferências Livres e o desejo de que aconteçam em todo país, pois são um grande exercício de cidadania e democracia, que possibilitam a participação de diferentes atores em busca de um objetivo comum. Para tanto, foi elaborado um Manual das Conferências Livres, com o passo a passo para organizar um evento como esse.

A possibilidade de apresentar ações para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em qualquer lugar e enviá-las diretamente à Coordenação Executiva Nacional garante e amplia a participação de grupos até então distantes dos processos de Conferências e permite o acolhimento de ideias vindas de todo o país.

Os pontos iniciais de provocação para o diálogo estão tratados no Texto Orientador, em cada um dos quatro eixos temáticos: Produção e Consumo Sustentáveis; Redução dos Impactos Ambientais; Geração de Trabalho, Emprego e Renda; e Educação Ambiental. Contudo, em uma Conferência Livre não é necessário o debate dos 4 eixos temáticos, diferentemente das Conferências Municipais/ Regionais, Estaduais ou Distrital. Caso deseje, o debate pode ser realizado sobre um ou mais eixos temáticos. As únicas regras são:

1. Realizar a leitura do eixo temático escolhido (Texto Orientador) antes de iniciar o diálogo no(s) grupo(s) de trabalho;
2. Elencar, ao final, até 20 Ações priorizadas;
3. Enviar o relatório para o MMA.

Ascom MMA