Justiça considera constitucional lei que proíbe sacolinhas em SP

Justiça considera constitucional lei que proíbe sacolinhas em SP

© Global Garbage Brasil

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DIEGO ZANCHETTA – O ESTADO DE S. PAULO
07 Outubro 2014 | 16h 54

Atualizada às 22h35

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou constitucional a Lei Municipal 15.374, de 2011, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas nos supermercados da capital. A decisão do Órgão especial, publicada no Diário Oficial de Justiça, torna improcedente a ação movida pelo Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo e cassa a liminar que suspendia os efeitos da lei desde junho de 2012.

Agora, a lei que bania as sacolas dos supermercados a partir de 1.º de janeiro de 2012, sancionada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), volta a vigorar em 30 dias, segundo procuradores da Câmara. Quem obteve a vitória a favor da lei foi a Procuradoria do Legislativo.

A decisão de suspender a proibição foi proferida em junho de 2012 pelo desembargador Luiz Pantaleão, que atendeu ao pedido de liminar feito pelo sindicato patronal. O argumento é que, além de ineficaz, a lei foi aplicada sem dar tempo de os supermercados se prepararem para a transição. A Prefeitura chegou a recorrer da decisão, mas em 2013 o TJ considerou improcedente as alegações e decidiu manter a liminar. Na decisão final, porém, o tribunal não acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O sindicato pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Foi um retrocesso quando a Justiça derrubou a lei. A população já estava se acostumando a não ter sacolas. Felizmente hoje o nível de consciência ambiental é ainda maior e acho que o povo vai de novo se readaptar à regra”, disse o vereador Ricardo Young (PPS). Na capital, a proibição das sacolas visava a reduzir danos causados pelo material plástico nas enchentes e na poluição de rios e córregos.

Autor da ação contra a lei das sacolas na capital e em outros 42 municípios paulistas, o advogado Jorge Luiz Batista Kaimoti Pinto adiantou ao Estado que vai recorrer. “Não é possível que em 42 cidades nosso processo foi considerado legítimo e só em um caso não. Na Grande São Paulo, temos decisão final de mérito favorável à distribuição das sacolas em Osasco, Barueri e Guarulhos. E vamos de novo questionar a capacidade de municípios legislarem sobre as sacolas plásticas, algo já definido como de tarefa do governo federal”, disse.

Polêmica. Assim que entrou em vigor na capital, a lei começou a ser alvo de críticas de sindicatos que representam donos de supermercados e até da população. Na Câmara, também houve um lobby forte da indústria plástica contra a medida.

Apesar de grandes redes como o Pão de Açúcar e o Carrefour se posicionarem favoráveis à lei, a indústria do plástico foi contra. Para ambientalistas, porém, os ganhos com a proibição da sacola, que pode demorar até dez anos para se decompor, são imensuráveis. A sacola é um subproduto do petróleo e seu fim contribui para a redução do aquecimento global, segundo especialistas.

Na capital são usados, em média, 600 milhões de sacolas descartáveis por mês. No Estado, o número varia entre 2,5 bilhões a 3 bilhões por mês. A reportagem entrou em contato com a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e o Instituto Plastivida para falar sobre a decisão da Justiça, mas nenhum representante foi localizado.

Califórnia: Governador Brown assina legislação para proibir as sacolas plásticas de uso único

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por Natalie Andreoli, da ABLM – Associação Brasileira do Lixo Marinho
02 de outubro de 2014 | brasil@ablm.org.br

No início desta semana o estado da Califórnia deu um grande passo ao ser o primeiro a aprovar uma lei estadual que proíbe a distribuição de sacolas plásticas de uso único, a partir de julho de 2015. Além disso, a lei concede empréstimos a taxas competitivas para as empresas que passarem a fabricar sacolas reutilizáveis. Dessa forma, a questão levantada pelas indústrias de que existiriam impactos negativos nos empregos pode ser minimizada.

Esperamos que esta lei sirva de exemplo para outros estados americanos e para o Brasil.

Leia abaixo a reportagem na íntegra, publicada pelo Gabinete do Governador da Califórnia.

Pelo Gabinete do Governador da Califórnia, Edmund G. Brow Jr.
30 de Setembro de 2014
Traduzido por Natalie Andreoli, ABLM

SACRAMENTO – O governador Edmund G. Brown Jr. assinou hoje a primeira proibição estadual dos Estados Unidos de sacolas de plástico de uso único – a lei do Senado SB 270 – alinhando a lei estadual com Portarias já aprovadas por um grande número de governos locais da Califórnia, para reduzir os resíduos de plástico.

“Este projeto de lei é um passo na direção certa – ele reduz a enxurrada de plástico que polui nossas praias, parques e até mesmo o próprio imenso oceano”, disse o governador Brown. “Nós somos os primeiros a proibir essas sacolas e não seremos os últimos.”

A legislação, de autoria do senador Alex Padilla (Distrito de Pacoima), proíbe mercados e farmácias de distribuírem sacolas plásticas de uso único a partir de julho de 2015 e decreta a mesma proibição para lojas de conveniência e lojas de bebidas, no ano seguinte. A legislação também irá fornecer até 2 milhões de dólares em empréstimos competitivos – administrados pelo CalRecycle – para as empresas que fizerem a transição para a fabricação de sacolas reutilizáveis.

Até o momento, mais de 120 governos locais na Califórnia haviam aprovado Portarias que proíbem as sacolas de uso único sacos de alguma forma, com grande apoio da comunidade e grupos ambientalistas. A lei do Senado SB 270 é apoiada por muitos destes mesmos grupos, juntamente com os governos locais, empresas e organizações trabalhistas.

“Eu elogio a atitude do governador Brown em assinar a SB 270 e transformá-la em lei. Ele continua a liderar o nosso Estado em direção a um compromisso com a sustentabilidade. A sociedade descartável não é sustentável. Esta nova lei irá reduzir significativamente o fluxo de bilhões de sacolas de plástico de uso único que poluem nossas comunidades e prejudicam o meio ambiente a cada ano. Mudar de sacolas de plástico de uso único sacos para sacolas reutilizáveis é senso comum. A assinatura do governador Brown reflete o nosso compromisso de proteger o meio ambiente e reduzir os custos do governo”, disse o Senador Padilla.

“A costa da Califórnia é um tesouro nacional e um cartão de visita para o mundo, que nos ajuda a atrair visitantes e negócios de todo o mundo. Removendo a praga nociva das sacolas de plástico de uso único, especialmente ao longo da nossa costa e vias navegáveis, ajuda a garantir o tipo de ambiente limpo e saudável que precisamos para ter uma economia mais forte e um futuro melhor “, disse o Presidente da Assembleia Toni Atkins.

“A SB 270 é uma vitória para o meio ambiente e para os trabalhadores da Califórnia. Estamos acabando com a calamidade das sacolas de plástico de uso único e fechando o ciclo do fluxo de resíduos de plástico, e fazendo tudo isso mantendo – e ampliando – os empregos na Califórnia. À medida que desenvolvemos ainda mais a nossa economia verde, a SB 270 será um modelo para o equilíbrio da saúde do planeta com a preservação do modo de vida das pessoas”, disse o Presidente Interino eleito do Senado Kevin de Leόn, co-autor do projeto de lei.

“Para quase 10 milhões de californianos, a vida sem sacolas plásticas já é uma realidade. A proibição de sacolas reduz a poluição por plásticos e os resíduos, diminui os custos com sacolas em mercados e agora estamos vendo o crescimento do emprego na Califórnia, em instalações que produzem alternativas melhores”, disse Mark Murray, diretor-executivo da Californians Against Waste Foundation (“Fundação Californianos Contra Resíduos”).

“A Califórnia é o primeiro Estado nos EUA a proibir o item de consumo mais onipresente no planeta, em um esforço para impulsionar os consumidores para uma mudança de comportamento sustentável. Os dados de mais de 127 proibições locais de sacolas de plástico provou que as proibições são eficazes na redução de lixo e mudam as atitudes dos consumidores, e refutaram as alegações da indústria que existiriam impactos apocalípticos nos empregos e nas comunidades pobres. Uma proibição estadual de sacolas plásticas poupa os contribuintes da enorme quantidade de dinheiro que é gasta com a limpeza de lixo e protege o meio ambiente”, disse Leslie Tamminen, diretor da Clean Seas Coalition (“Coalizão Mares Limpos”) e Seventh Generation Advisors (“Conselheiros da Sétima Geração”).

“A SB 270 é uma grande vitória para toda a Califórnia. Temos visto localmente que as proibições de sacolas plásticas deixam a água mais limpa e saudável para a vida selvagem, mantendo o lixo fora de nossas praias e fora de nossos riachos. O sucesso das proibições de sacolas em nossas comunidades locais deu força aos legisladores estaduais a tomar a decisão certa para a saúde dos cursos d’água da Califórnia. A assinatura do governador Brown para esta proibição estadual é um momento importante para o nosso Estado, demonstrando que a Califórnia está novamente disposta a assumir a liderança em questões ambientais importantes”, disse David Lewis, o diretor-executivo da Save the Bay (“Salve a Baía”).

Para o texto completo do projeto de lei, visite: http://leginfo.ca.gov/bilinfo.html.

 

Ata da 6ª Reunião do Grupo de Trabalho Sacolas Plásticas MMA

Plastic bags, like these floating near the Philippines, look like jellyfish. These pieces of ocean debris float on ocean currents and accumulate in collections called "garbage patches."

Photograph by Norbert Wu/Minden Pictures

6ª Reunião GT Sacolas Plásticas

Data: 27 de setembro de 2013
Horário: 10h às 17h
Local: Esplanada dos Ministérios bloco B Ministério do Meio Ambiente
Ata – 6ª Reunião do Grupo de Trabalho Sacolas Plásticas

Clique no link abaixo para fazer o download (arquivo Zip, 873 KB) das 6 atas das reuniões do GT Sacolas Plásticas MMA.
www.globalgarbage.org.br/biblioteca/Atas_reunioes_GT_Sacolas_Plasticas_MMA.zip

Clique no link abaixo para saber mais sobre o GT Sacolas Plásticas MMA.
www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/producao-e-consumo-sustentavel/gt-sacolas-pl%C3%A1sticas

Parlamento Europeu propõe metas obrigatórias para reduzir os sacos de plástico na UE

Os Estados-Membros vão ter de tomar medidas para reduzir em pelo menos 80% o consumo de sacos de plástico leves até 2019, de acordo com alterações hoje aprovadas pelo Parlamento Europeu a uma proposta da Comissão. Em 2010, cada cidadão da UE utilizou em média 198 sacos de plástico, cerca de 90% dos quais eram leves. Estes sacos de plástico, com espessura inferior a 50 micrómetros, são mais propensos a criar lixo e a poluir o ambiente, em especial o meio marinho.

O PE quer que o consumo de sacos de plástico seja reduzido em pelo menos 50% até 2017 e 80% até 2019 (©BELGAIMAGE/PRESSASSOCIATION/R.Vieira)

O PE quer que o consumo de sacos de plástico seja reduzido em pelo menos 50% até 2017 e 80% até 2019 (©BELGAIMAGE/PRESSASSOCIATION/R.Vieira)

Parlamento Europeu
16-04-2014 – 13:47

Na União Europeia, os sacos de plástico são considerados embalagens, de acordo com a diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens, de 1994. A proposta em discussão altera esta diretiva a fim de reduzir o consumo de sacos de plástico leves (os que têm uma espessura inferior a 50 micrómetros, ou 0,05 milímetros).

Os Estados-Membros vão ter de tomar medidas para reduzir em pelo menos 50% o consumo de sacos de plástico leves até 2017 e em pelo menos 80% até 2019, de acordo com alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu a uma proposta do executivo comunitário.

“Infelizmente, a proposta apresentada pela Comissão Europeia não preconiza qualquer ação à escala europeia. Sugere simplesmente que cada Estado-Membro resolva unilateralmente a questão dos sacos de plástico, sem lhes impor o cumprimento de quaisquer metas”, lamentou a relatora do Parlamento Europeu, Margrete Auken (Verdes/ALE, DK), propondo o estabelecimento de uma meta de redução de pelo menos 50% até 2017 e de 80% até 2019, em comparação com o consumo médio em 2010.

As medidas a tomar pelos Estados-Membros devem implicar a utilização de instrumentos económicos, como a fixação de preços, que se revelaram particularmente eficazes para reduzir o consumo de sacos de plástico, dizem os eurodeputados. Os países da UE devem também poder utilizar impostos e taxas, bem como restrições à colocação no mercado.

© Shutterstock.com

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Sacos de plástico não devem ser distribuídos gratuitamente

“Os Estados-Membros devem tomar medidas para impedir os operadores económicos que vendem alimentos de fornecerem gratuitamente sacos de plástico, à exceção dos sacos de plástico muito leves ou das alternativas a estes”, diz o Parlamento Europeu.

Os sacos de plástico muito leves, com menos de 10 micrómetros, são utilizados para a contenção de alimentos não embalados, como os alimentos húmidos.

“Os sacos de plástico utilizados para acondicionar alimentos húmidos e a granel, tais como carne crua, peixe e produtos láteos, e os sacos de plástico utilizados para produtos alimentares preparados não embalados, constituem uma exigência por razões de higiene alimentar e, como tal, devem ser isentos do âmbito de aplicação da presente diretiva”, diz o texto hoje aprovado.

Nos casos em que os sacos de plástico muito leves sejam utilizados para alimentos secos, a granel e não embalados, tais como frutos, legumes e doces, devem ser gradualmente substituídos até 2019 por sacos feitos de papel reciclado ou por sacos de plástico muito leves que sejam biodegradáveis e compostáveis.

As alterações do Parlamento Europeu, aprovadas por 539 votos a favor, 51 contra e 72 abstenções, têm ainda de ser negociadas com o Conselho de Ministros da UE, o que deverá acontecer depois das eleições europeias de maio.

Plastic bags, like these floating near the Philippines, look like jellyfish. These pieces of ocean debris float on ocean currents and accumulate in collections called "garbage patches."

© Norbert Wu/Minden Pictures

Sacos de plástico em números

Todos os anos são consumidos na UE quase 100 mil milhões de sacos de plástico, um número que deverá aumentar para 111 mil milhões até 2020 se, até lá, não forem tomadas medidas de redução.

Em média, cada europeu utiliza 198 sacos de plástico no decurso de um ano. Nos próximos cinco minutos, mais um milhão de sacos de plástico terá sido consumido na UE. 89% são apenas utilizados uma única vez antes de se tornarem resíduos.

Por serem muito finos e leves, os sacos de plástico não têm grande valor de reciclagem. Estima-se que a atual taxa de reciclagem seja de apenas 6,6%.

Anualmente, 8 mil milhões de sacos de plástico acabam como lixo no território da UE, incluindo no mar. Juntamente com as garrafas de plástico, constituem a maior parte dos resíduos plásticos que se acumulam nos mares europeus: estes plásticos são responsáveis por mais de 70% de todos os resíduos.

Uma vez rejeitados, os sacos de plástico podem durar centenas de anos, principalmente sob a forma de fragmentos.

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Grupo de Trabalho Sacolas Plásticas – Ministério do Meio Ambiente
Sacolas plásticas e políticas públicas – Ministério do Meio Ambiente (vídeo)

Condado do Havaí vai começar a proibir sacolas plásticas

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HuffPost Green
Publicado: 31/12/2013 14:37 EST | Atualizado: 23/01/2014 08:17 EST
Traduzido por Natalie Andreoli, Global Garbage Brasil

Imagine um futuro onde infinitas esferas de plástico (originadas de sacolas plásticas) não são levadas pelo ralo da pia da cozinha, onde a ideia de um “suporte para guardar sacolas plásticas” é tão esquisita como um rack para CD e onde essa famosa cena no filme “Beleza Americana” motiva as crianças a perguntar aos seus pais sobre como era no tempo em que havia poluição por sacolas plásticas.

Para o Havaí, tal futuro está muito próximo. Todos os quatro condados povoados no Havaí aprovaram uma lei que proíbe sacolas plásticas nos caixas, tornando-se o primeiro estado do país a aprovar tal proibição. (Há um quinto condado no Havaí, chamado de Kalawao, mas é muito remoto e pouco povoado.) Na Big Island (“Ilha Grande”), onde, no último ano, os consumidores pagaram por sacolas plásticas no momento de finalizarem suas compras, a proibição começa oficialmente em 17 de janeiro de 2014 em supermercados, restaurantes e varejistas.

Os consumidores podem optar por sacos de papel ou trazer suas próprias sacolas reutilizáveis. As sacolas plásticas ainda estarão disponíveis para os itens a granel, como nozes, peixe, carne, grãos e produtos frescos.

As ilhas de Kauai e Maui já aplicam essa proibição e a ilha mais povoada, Oahu, está prevista para se juntar a elas em julho de 2015.

“Sendo um estado marinho, talvez, estamos expostos mais diretamente aos impactos da poluição por plástico e os danos que eles causam ao nosso meio ambiente“, disse Robert Harris, diretor da Sierra Club Hawaii Chapter, em 2012. “As pessoas no Havaí estão mais propensas a ficarem dentro d’água ou ao ar livre e verem as ervas daninhas dos tempos modernos – as sacolas plásticas – no meio ambiente.”

De acordo com a Surfrider Foundation (“Fundação dos Surfistas”), o sucesso desta ação no Havaí surgiu de seus movimentos locais, de base. A proibição em todo o estado, segundo eles, “não foi feita pelo legislativo estadual, mas sim pelos quatro Conselhos dos Condados.”

A Fundação também observa que a proibição de sacolas plásticas é apenas o primeiro passo: se o estado decretasse uma taxa para sacos de papel, isto reduziria ainda mais o uso de produtos descartáveis.

CORREÇÃO: Uma versão anterior deste artigo havia subestimado o número de condados no estado do Havaí.

Nota do Tradutor: Condado é uma divisão territorial existente na Inglaterra e nos EUA.

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County of Hawai‘i Plastic Bag Reduction Ordinance

© County of Hawai‘i Department of Environmental Management

© County of Hawai‘i Department of Environmental Management

Filhote de golfinho é resgatado por pescadores e ‘agradece’ com salto

Mamífero estava preso em sacola plástica, em Praia Grande, SP.
Pescadores ajudaram o animal e depois o devolveram ao mar.

Pequeno golfinho 'agradece' a seus salvadores (Foto: Reprodução)

Pequeno golfinho ‘agradece’ a seus salvadores (Foto: Reprodução)

Do G1 Santos
16/11/2013 18h40

Um filhote de golfinho foi resgatado nesta sexta-feira (15) após ficar preso em uma sacola plástica próximo ao Forte Itaipu, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. O mamífero foi localizado por pescadores que passavam pelo local.

Ao notarem que o pequeno golfinho se debatia, tentando se livrar de um objeto estranho, pescadores se aproximaram do animal e conseguiram puxá-lo com uma rede. Ao trazer o mamífero para dentro da embarcação, notaram que ele estava envolto em uma sacola de plástico e rapidamente o livraram da mesma.

Ao ser devolvido ao mar, entretanto, uma surpresa, o golfinho rapidamente deu um salto para fora da água, como em um gesto de agradecimento aos pescadores.

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Cobrança ou proibição de sacolas plásticas poderia reduzir o uso em até 80% na Europa

Novas propostas da UE (União Europeia) exigiriam que estados-membros optassem entre três métodos para reduzir os resíduos das sacolas

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Fiona Harvey, correspondente ambiental
The Guardian
4 de novembro de 2013, 15:04
Traduzido por Mariana Coutinho Hennemann, Global Garbage Brasil

Os estados-membros da União Europeia poderiam reduzir até 80% do seu uso de sacolas plásticas, disse a Comissão Europeia, através da cobrança pelas sacolas ou até sua proibição.

As sacolas plásticas são uma das principais causas de poluição marinha, a qual é uma séria ameaça à vida marinha, e algumas regiões já se mobilizaram no sentido de reduzir seu uso através de cobranças. O primeiro ministro do Reino Unido, Nick Clegg, comprometeu-se a apresentar cobranças na Inglaterra que irão afetar o uso das sacolas de uso único fornecidas nos supermercados.

O uso de sacolas plásticas foi drasticamente reduzido na República da Irlanda depois que as cobranças foram introduzidas. Uma cobrança similar foi recentemente colocada em prática na Irlanda do Norte, e os supermercados no País de Gales reportaram uma queda no uso de até 96% depois que um esquema de cobrança foi iniciado há dois anos. A Escócia está iniciando uma cobrança de 5p (5 centavos de libra) no próximo ano.

Comissão Europeia está propondo uma nova diretiva, que exigiria que os estados-membros optassem entre três métodos para reduzir os resíduos das sacolas: cobranças, metas de redução nacional ou proibição total.

Janez Potočnik, comissário ambiental para a UE, disse: “Nós estamos agindo para resolver um problema ambiental muito sério e altamente visível. Todos os anos, mais de 8 bilhões de sacolas plásticas vão para o lixo na Europa, causando enormes danos ambientais. Alguns estados-membros já alcançaram grandes resultados com a redução do uso de sacolas plásticas. Se os outros seguirem o exemplo, poderíamos reduzir o consumo geral atual na UE em até 80%”.

Metas de redução são vistas como uma medida relativamente fraca. No Reino Unido, grandes varejistas comprometeram-se a reduzir o uso de sacolas em alguns anos, mas o uso continua alto, com aproximadamente 8 bilhões distribuídas anualmente. A UE estima que cada cidadão utilize por volta de 500 sacolas plásticas por ano.

A indústria de embalagens respondeu dizendo que a maioria das pessoas utiliza suas sacolas plásticas mais de uma vez, por exemplo, como sacos de lixo, mas isso não reduz o uso geral.

Críticos dizem que as propostas da Comissão Europeia não foram longe o suficiente e deram aos estados-membros muita liberdade, permitindo que eles determinem suas próprias metas, ao invés de objetivos com abrangência em toda a UE ou medidas claras que poderiam reduzir o uso das sacolas.

Margrete Auken, Membro Verde do Parlamento Europeu (Green MEP) da Dinamarca, disse: “Enquanto uma abordagem europeia para reduzir o uso de plásticos está há muito atrasada, a Comissão está em cima do muro com as propostas atuais. O fracasso em estabelecer metas claras para reduzir as sacolas plásticas leves irá prejudicar claramente a perspectiva de garantir uma redução em toda a UE. Ao invés disso, a Comissão está deixando aberto para os estados-membros para decidirem como e em que medida eles irão reduzir o uso de sacolas plásticas”.

Quando sacolas plásticas, ou pedaços delas, chegam aos mares, representam um grande perigo à vida marinha. Uma baleia encontrada morta na costa sul da Espanha havia ingerido 17 Kg de resíduos plásticos, incluindo sacolas plásticas. Peixes, aves e mamíferos marinhos podem todos ingerir plásticos, os quais não conseguem digerir e podem obstruir seus intestinos ou causar asfixia.

A UE estima que há 500 toneladas de pequenos fragmentos plásticos, contabilizando até 250 bilhões de partículas individuais, flutuando apenas no Mediterrâneo. No Pacífico, uma grande área, estimada em milhões de quilômetros de diâmetro, é atualmente ocupada por uma “mancha de lixo” flutuante gigante formada por pequenas partículas de resíduos plásticos.

Um dos principais problemas relacionados às sacolas plásticas é que elas são tão leves e pequenas, que podem facilmente “escapar” para o ambiente, desafiando as tentativas de reciclá-las. A Comissão Europeia identificou esta como sendo a principal razão para a redução do uso de sacolas e outras embalagens plásticas. As primeiras movimentações para regulamentar isso em nível de UE foram feitas em 2011, e o anúncio de hoje pode levar pelo menos dois anos para ser colocado em prática.

De acordo com as estimativas mais recentes, desde 2008, a EU produz 3,4 milhões de toneladas de sacolas plásticas por ano.