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Seas At Risk
Bruxelas, 11 de setembro de 2013
Traduzido por Natalie Andreoli, Global Garbage Brasil
Não há nenhuma maneira fácil de resolver o problema do lixo marinho: ele é complicado e tem muitas causas, impactos e insumos. Como uma alta porcentagem do lixo marinho vem de fontes terrestres, a legislação da União Europeia (UE) é, possivelmente, a melhor maneira de resolver o problema e buscar soluções.
Com o intuito de fornecer alguma orientação concreta sobre o potencial para a legislação existente da UE enfrentar a multiplicidade de fontes terrestres de itens de lixo marinho, a Seas at Risk (“Mares em Risco”, em português) contratou um estudo do Instituto para a Política Ambiental Europeia (IEEP – Institute for European Environmental Policy). Sua missão era delinear quais peças existentes na legislação da UE poderiam ser alteradas para garantir uma queda significativa no lixo marinho e se uma nova legislação poderia ser necessária para preencher as lacunas na regulamentação existente.
O estudo do IEEP “Como melhorar a legislação da UE para combater o lixo marinho” fornece um excelente panorama da legislação da UE que poderia ter um impacto na quantidade de resíduos no ambiente marinho. Seis instrumentos de política em particular são identificados como tendo um nível potencial alto de impacto: a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (MSFD – Marine Strategy Framework Directive), a Diretiva-Quadro de Resíduos, a Diretiva-Quadro de Embalagens e Resíduos de Embalagens, a Regulamentação sobre Cosméticos e o Fundo de Assuntos Marítimos e de Pesca Europeu (o instrumento de financiamento da Política Comum de Pesca). Isso tanto porque eles são relevantes para uma grande variedade de itens de lixo marinho e fontes, ou podem ter um impacto dramático em termos de redução de um tipo importante de lixo.
A principal conclusão do estudo é que o quadro básico para a resolução deste problema ambiental está estabelecido. No entanto, várias deficiências na legislação em vigor foram identificadas, sendo que a mais importante foi a necessidade de uma maior ambição nos requisitos e metas atuais.
Por exemplo, se a Diretiva sobre Cosméticos fosse para proibir o uso de microplásticos em produtos de higiene, isso iria reduzir muito a entrada deste tipo prejudicial de lixo marinho. No entanto, uma revisão completa do escopo e foco da Diretiva seria necessária para introduzir tal proibição.
Vários dos instrumentos jurídicos analisados poderiam ter um impacto significativo sobre a gestão de lixo marinho, mas não mencionam o conceito de lixo de modo algum. O estudo recomenda que o conceito de lixo seja definido e incluído sistematicamente na Diretiva-Quadro de Resíduos, de Embalagens e de Resíduos de Embalagens. Outra maneira de tornar a legislação da UE mais eficaz em acrescentar o lixo marinho seria incluir uma referência para o descritor de lixo marinho da MSFD. O estudo também sinaliza uma lacuna de implementação preocupante. Não importa quão profundo o conjunto de legislação para enfrentar o lixo marinho seja, sem a plena implementação e aplicação pelos Estados-Membro, ele pode não ter impacto sobre o problema.
O estudo chega em um momento crucial na luta para combater o lixo marinho, com a Comissão Europeia atualmente focada em uma ampla revisão da legislação e das metas para resíduos na UE. O 7º Plano de Ação Ambiental recentemente adotado prevê uma meta de redução de lixo marinho para toda a UE, com uma consulta pública sobre isto, que deve ocorrer em breve. Além disso, uma grande conferência está prevista para 30 de setembro, em Bruxelas, para apresentar o resultado da consulta pública sobre o Livro Verde (Green Paper) sobre os resíduos plásticos.
Enquanto isso, os Estados-Membros estão ocupados desenvolvendo seus planos nacionais de prevenção de resíduos – exigido pela Diretiva-Quadro de Resíduos – e estão reunindo, no contexto da MSFD, programas de medidas para reduzir o lixo marinho.
A Seas at Risk pretende utilizar os resultados do estudo para garantir que a prevenção do lixo marinho esteja no topo da agenda da UE.
