Parlamento Europeu propõe metas obrigatórias para reduzir os sacos de plástico na UE

Os Estados-Membros vão ter de tomar medidas para reduzir em pelo menos 80% o consumo de sacos de plástico leves até 2019, de acordo com alterações hoje aprovadas pelo Parlamento Europeu a uma proposta da Comissão. Em 2010, cada cidadão da UE utilizou em média 198 sacos de plástico, cerca de 90% dos quais eram leves. Estes sacos de plástico, com espessura inferior a 50 micrómetros, são mais propensos a criar lixo e a poluir o ambiente, em especial o meio marinho.

O PE quer que o consumo de sacos de plástico seja reduzido em pelo menos 50% até 2017 e 80% até 2019 (©BELGAIMAGE/PRESSASSOCIATION/R.Vieira)

O PE quer que o consumo de sacos de plástico seja reduzido em pelo menos 50% até 2017 e 80% até 2019 (©BELGAIMAGE/PRESSASSOCIATION/R.Vieira)

Parlamento Europeu
16-04-2014 – 13:47

Na União Europeia, os sacos de plástico são considerados embalagens, de acordo com a diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens, de 1994. A proposta em discussão altera esta diretiva a fim de reduzir o consumo de sacos de plástico leves (os que têm uma espessura inferior a 50 micrómetros, ou 0,05 milímetros).

Os Estados-Membros vão ter de tomar medidas para reduzir em pelo menos 50% o consumo de sacos de plástico leves até 2017 e em pelo menos 80% até 2019, de acordo com alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu a uma proposta do executivo comunitário.

“Infelizmente, a proposta apresentada pela Comissão Europeia não preconiza qualquer ação à escala europeia. Sugere simplesmente que cada Estado-Membro resolva unilateralmente a questão dos sacos de plástico, sem lhes impor o cumprimento de quaisquer metas”, lamentou a relatora do Parlamento Europeu, Margrete Auken (Verdes/ALE, DK), propondo o estabelecimento de uma meta de redução de pelo menos 50% até 2017 e de 80% até 2019, em comparação com o consumo médio em 2010.

As medidas a tomar pelos Estados-Membros devem implicar a utilização de instrumentos económicos, como a fixação de preços, que se revelaram particularmente eficazes para reduzir o consumo de sacos de plástico, dizem os eurodeputados. Os países da UE devem também poder utilizar impostos e taxas, bem como restrições à colocação no mercado.

© Shutterstock.com

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Sacos de plástico não devem ser distribuídos gratuitamente

“Os Estados-Membros devem tomar medidas para impedir os operadores económicos que vendem alimentos de fornecerem gratuitamente sacos de plástico, à exceção dos sacos de plástico muito leves ou das alternativas a estes”, diz o Parlamento Europeu.

Os sacos de plástico muito leves, com menos de 10 micrómetros, são utilizados para a contenção de alimentos não embalados, como os alimentos húmidos.

“Os sacos de plástico utilizados para acondicionar alimentos húmidos e a granel, tais como carne crua, peixe e produtos láteos, e os sacos de plástico utilizados para produtos alimentares preparados não embalados, constituem uma exigência por razões de higiene alimentar e, como tal, devem ser isentos do âmbito de aplicação da presente diretiva”, diz o texto hoje aprovado.

Nos casos em que os sacos de plástico muito leves sejam utilizados para alimentos secos, a granel e não embalados, tais como frutos, legumes e doces, devem ser gradualmente substituídos até 2019 por sacos feitos de papel reciclado ou por sacos de plástico muito leves que sejam biodegradáveis e compostáveis.

As alterações do Parlamento Europeu, aprovadas por 539 votos a favor, 51 contra e 72 abstenções, têm ainda de ser negociadas com o Conselho de Ministros da UE, o que deverá acontecer depois das eleições europeias de maio.

Plastic bags, like these floating near the Philippines, look like jellyfish. These pieces of ocean debris float on ocean currents and accumulate in collections called "garbage patches."

© Norbert Wu/Minden Pictures

Sacos de plástico em números

Todos os anos são consumidos na UE quase 100 mil milhões de sacos de plástico, um número que deverá aumentar para 111 mil milhões até 2020 se, até lá, não forem tomadas medidas de redução.

Em média, cada europeu utiliza 198 sacos de plástico no decurso de um ano. Nos próximos cinco minutos, mais um milhão de sacos de plástico terá sido consumido na UE. 89% são apenas utilizados uma única vez antes de se tornarem resíduos.

Por serem muito finos e leves, os sacos de plástico não têm grande valor de reciclagem. Estima-se que a atual taxa de reciclagem seja de apenas 6,6%.

Anualmente, 8 mil milhões de sacos de plástico acabam como lixo no território da UE, incluindo no mar. Juntamente com as garrafas de plástico, constituem a maior parte dos resíduos plásticos que se acumulam nos mares europeus: estes plásticos são responsáveis por mais de 70% de todos os resíduos.

Uma vez rejeitados, os sacos de plástico podem durar centenas de anos, principalmente sob a forma de fragmentos.

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Cobrança ou proibição de sacolas plásticas poderia reduzir o uso em até 80% na Europa

Novas propostas da UE (União Europeia) exigiriam que estados-membros optassem entre três métodos para reduzir os resíduos das sacolas

© Shutterstock.com

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Fiona Harvey, correspondente ambiental
The Guardian
4 de novembro de 2013, 15:04
Traduzido por Mariana Coutinho Hennemann, Global Garbage Brasil

Os estados-membros da União Europeia poderiam reduzir até 80% do seu uso de sacolas plásticas, disse a Comissão Europeia, através da cobrança pelas sacolas ou até sua proibição.

As sacolas plásticas são uma das principais causas de poluição marinha, a qual é uma séria ameaça à vida marinha, e algumas regiões já se mobilizaram no sentido de reduzir seu uso através de cobranças. O primeiro ministro do Reino Unido, Nick Clegg, comprometeu-se a apresentar cobranças na Inglaterra que irão afetar o uso das sacolas de uso único fornecidas nos supermercados.

O uso de sacolas plásticas foi drasticamente reduzido na República da Irlanda depois que as cobranças foram introduzidas. Uma cobrança similar foi recentemente colocada em prática na Irlanda do Norte, e os supermercados no País de Gales reportaram uma queda no uso de até 96% depois que um esquema de cobrança foi iniciado há dois anos. A Escócia está iniciando uma cobrança de 5p (5 centavos de libra) no próximo ano.

Comissão Europeia está propondo uma nova diretiva, que exigiria que os estados-membros optassem entre três métodos para reduzir os resíduos das sacolas: cobranças, metas de redução nacional ou proibição total.

Janez Potočnik, comissário ambiental para a UE, disse: “Nós estamos agindo para resolver um problema ambiental muito sério e altamente visível. Todos os anos, mais de 8 bilhões de sacolas plásticas vão para o lixo na Europa, causando enormes danos ambientais. Alguns estados-membros já alcançaram grandes resultados com a redução do uso de sacolas plásticas. Se os outros seguirem o exemplo, poderíamos reduzir o consumo geral atual na UE em até 80%”.

Metas de redução são vistas como uma medida relativamente fraca. No Reino Unido, grandes varejistas comprometeram-se a reduzir o uso de sacolas em alguns anos, mas o uso continua alto, com aproximadamente 8 bilhões distribuídas anualmente. A UE estima que cada cidadão utilize por volta de 500 sacolas plásticas por ano.

A indústria de embalagens respondeu dizendo que a maioria das pessoas utiliza suas sacolas plásticas mais de uma vez, por exemplo, como sacos de lixo, mas isso não reduz o uso geral.

Críticos dizem que as propostas da Comissão Europeia não foram longe o suficiente e deram aos estados-membros muita liberdade, permitindo que eles determinem suas próprias metas, ao invés de objetivos com abrangência em toda a UE ou medidas claras que poderiam reduzir o uso das sacolas.

Margrete Auken, Membro Verde do Parlamento Europeu (Green MEP) da Dinamarca, disse: “Enquanto uma abordagem europeia para reduzir o uso de plásticos está há muito atrasada, a Comissão está em cima do muro com as propostas atuais. O fracasso em estabelecer metas claras para reduzir as sacolas plásticas leves irá prejudicar claramente a perspectiva de garantir uma redução em toda a UE. Ao invés disso, a Comissão está deixando aberto para os estados-membros para decidirem como e em que medida eles irão reduzir o uso de sacolas plásticas”.

Quando sacolas plásticas, ou pedaços delas, chegam aos mares, representam um grande perigo à vida marinha. Uma baleia encontrada morta na costa sul da Espanha havia ingerido 17 Kg de resíduos plásticos, incluindo sacolas plásticas. Peixes, aves e mamíferos marinhos podem todos ingerir plásticos, os quais não conseguem digerir e podem obstruir seus intestinos ou causar asfixia.

A UE estima que há 500 toneladas de pequenos fragmentos plásticos, contabilizando até 250 bilhões de partículas individuais, flutuando apenas no Mediterrâneo. No Pacífico, uma grande área, estimada em milhões de quilômetros de diâmetro, é atualmente ocupada por uma “mancha de lixo” flutuante gigante formada por pequenas partículas de resíduos plásticos.

Um dos principais problemas relacionados às sacolas plásticas é que elas são tão leves e pequenas, que podem facilmente “escapar” para o ambiente, desafiando as tentativas de reciclá-las. A Comissão Europeia identificou esta como sendo a principal razão para a redução do uso de sacolas e outras embalagens plásticas. As primeiras movimentações para regulamentar isso em nível de UE foram feitas em 2011, e o anúncio de hoje pode levar pelo menos dois anos para ser colocado em prática.

De acordo com as estimativas mais recentes, desde 2008, a EU produz 3,4 milhões de toneladas de sacolas plásticas por ano.

O que a UE pode fazer para impedir o lixo marinho – Novo estudo já está pronto

© Trashed Film

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Seas At Risk
Bruxelas, 11 de setembro de 2013
Traduzido por Natalie Andreoli, Global Garbage Brasil

Não há nenhuma maneira fácil de resolver o problema do lixo marinho: ele é complicado e tem muitas causas, impactos e insumos. Como uma alta porcentagem do lixo marinho vem de fontes terrestres, a legislação da União Europeia (UE) é, possivelmente, a melhor maneira de resolver o problema e buscar soluções.

Com o intuito de fornecer alguma orientação concreta sobre o potencial para a legislação existente da UE enfrentar a multiplicidade de fontes terrestres de itens de lixo marinho, a Seas at Risk (“Mares em Risco”, em português) contratou um estudo do Instituto para a Política Ambiental Europeia (IEEP – Institute for European Environmental Policy). Sua missão era delinear quais peças existentes na legislação da UE poderiam ser alteradas para garantir uma queda significativa no lixo marinho e se uma nova legislação poderia ser necessária para preencher as lacunas na regulamentação existente.

O estudo do IEEP “Como melhorar a legislação da UE para combater o lixo marinho” fornece um excelente panorama da legislação da UE que poderia ter um impacto na quantidade de resíduos no ambiente marinho. Seis instrumentos de política em particular são identificados como tendo um nível potencial alto de impacto: a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (MSFD – Marine Strategy Framework Directive), a Diretiva-Quadro de Resíduos, a Diretiva-Quadro de Embalagens e Resíduos de Embalagens, a Regulamentação sobre Cosméticos e o Fundo de Assuntos Marítimos e de Pesca Europeu (o instrumento de financiamento da Política Comum de Pesca). Isso  tanto porque eles são relevantes para uma grande variedade de itens de lixo marinho e fontes, ou podem ter um impacto dramático em termos de redução de um tipo importante de lixo.

A principal conclusão do estudo é que o quadro básico para a resolução deste problema ambiental está estabelecido. No entanto, várias deficiências na legislação em vigor foram identificadas, sendo que a mais importante foi a necessidade de uma maior ambição nos requisitos e metas atuais.

Por exemplo, se a Diretiva sobre Cosméticos fosse para proibir o uso de microplásticos em produtos de higiene, isso iria reduzir muito a entrada deste tipo prejudicial de lixo marinho. No entanto, uma revisão completa do escopo e foco da Diretiva seria necessária para introduzir tal proibição.

Vários dos instrumentos jurídicos analisados ​​poderiam ter um impacto significativo sobre a gestão de lixo marinho, mas não mencionam o conceito de lixo de modo algum. O estudo recomenda que o conceito de lixo seja definido e incluído sistematicamente na Diretiva-Quadro de Resíduos, de Embalagens e de Resíduos de Embalagens. Outra maneira de tornar a legislação da UE mais eficaz em acrescentar o lixo marinho seria incluir uma referência para o descritor de lixo marinho da MSFD. O estudo também sinaliza uma lacuna de implementação preocupante. Não importa quão profundo o conjunto de legislação para enfrentar o lixo marinho seja, sem a plena implementação e aplicação pelos Estados-Membro, ele pode não ter impacto sobre o problema.

O estudo chega em um momento crucial na luta para combater o lixo marinho, com a Comissão Europeia atualmente focada em uma ampla revisão da legislação e das metas para resíduos na UE. O 7º Plano de Ação Ambiental recentemente adotado prevê uma meta de redução de lixo marinho para toda a UE, com uma consulta pública sobre isto, que deve ocorrer em breve. Além disso, uma grande conferência está prevista para 30 de setembro, em Bruxelas, para apresentar o resultado da consulta pública sobre o Livro Verde (Green Paper) sobre os resíduos plásticos.

Enquanto isso, os Estados-Membros estão ocupados desenvolvendo seus planos nacionais de prevenção de resíduos – exigido pela Diretiva-Quadro de Resíduos – e estão reunindo, no contexto da MSFD, programas de medidas para reduzir o lixo marinho.

A Seas at Risk pretende utilizar os resultados do estudo para garantir que a prevenção do lixo marinho esteja no topo da agenda da UE.

Newman, S, Watkins, E and Farmer, A (2013) How to improve EU legislation to tackle marine litter. Institute for European Environmental Policy, London

Instalações de Recepção Portuárias – como prevenir o lixo marinho gerado por navios

© Plastic Oceans Foundation

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Seas At Risk
Bruxelas, 10 de setembro de 2013
Traduzido por Mariana Coutinho Hennemann, Global Garbage Brasil

A Diretiva sobre Instalações de Recepção Portuárias (Port Reception Facilities (PRF) Directive) deverá ser revisada em 2014, e a ONG “Seas at Risk” (SAR) (“Mares em Risco”, em português) tem trabalhado com o IEEP (Institute for European Environmental Policy – Instituto para a Política Ambiental Europeia) para identificar como a Diretiva pode ser melhorada para efetivamente combater uma fonte significativa de lixo marinho.

Dar maior responsabilidade para as Autoridades Portuárias em relação ao gerenciamento de resíduos e introduzir uma abordagem “sem taxa especial” estão entre as principais recomendações.

Estima-se que até 20% do lixo marinho vem de navios, embora os números possam variar por região; no Mar do Norte, por exemplo, essa percentagem é muito maior, pois é uma das mais movimentadas rotas de transporte marítimo do mundo. A Diretiva PRF foi desenvolvida para regulamentar o descarte de resíduos de navios nos portos e para transpor para a legislação da União Europeia elementos específicos da Convenção da MARPOL, a qual objetiva regulamentar o descarte de poluentes no mar. Contudo, devido a uma falta de fiscalização enquanto os navios estão no mar, e à ampla variedade de interpretações da Diretiva PRF pelos portos, há uma confusão geral na Europa e frequentemente os resíduos são jogados para fora das embarcações pelos tripulantes para simplificar.

O estudo “Reduzindo o lixo marinho gerado por navios – recomendações para aprimorar a Diretiva sobre Instalações de Recepção Portuárias na União Europeia” identifica furos na legislação que, se fechados, poderiam assegurar a entrega fácil e efetiva de resíduos, de forma a reduzir as chances de despejo ilegal. A principal recomendação é de que as Autoridades Portuárias deveriam tomar maior responsabilidade pela entrega dos resíduos.

Atualmente, o descarte de resíduos é controlado por operadores privados, com as Autoridades Portuárias tendo pouca contribuição. Um gerenciamento do descarte de resíduos centralizado permitiria que a entrega de resíduos dos navios fosse monitorada, asseguraria uma melhor coleta de dados para a Comissão Europeia, fazendo a Diretiva PRF mais facilmente aplicável.

O relatório também recomenda a implementação de uma abordagem de “uma parada”, onde todos os tipos de resíduos são manejados pelo mesmo operador, com a Autoridade Portuária encarregada da notificação, emissão de recibo e manuseio do dinheiro.

Outra recomendação vital é a abordagem “sem taxas especiais”, onde todos os navios no porto devem pagar as mesmas taxas de manejo de resíduos, independentemente de quando e quanto eles utilizam as instalações. Isso elimina qualquer incentivo para os navios descartarem lixo no mar, e também irá manter os custos e a carga administrativa em níveis mínimos.

Junto com outras organizações membro, a SAR irá incentivar uma revisão completa da legislação, com alterações legalmente vinculativas para assegurar uniformidade dentro da União Europeia.

Øhlenschlæger, JP, Newman, S and Farmer, A. (2013). Reducing ship generated marine litter – Recommendations to improve the EU Port Reception Facilities Directive. Report produced for Seas At Risk. Institute for European Environmental Policy, London.